Proposta de Temer embute temor por escalada da crise e impasse

A nota pública divulgada pelo ex-presidente e constitucionalista Michel Temer sobre o caso do decreto que concedeu o perdão da pena de prisão de Daniel Silveira se encerra com um apelo por “cautela, diálogo e espírito público”. Redigida após amplas conversas com atores ligados aos dois lados do conflito, a proposta de Temer elaborou a saída possível: a revogação do decreto para que as ações judiciais já em curso não precipitem novas decisões do STF que terminem por agravar a crise.

Ante os argumentos de que o presidente não apresentou motivação clara para a concessão da graça — alegou “comoção social”, que não se verifica de fato — e teria atuado para livrar um apoiador e aliado próximo, escapando ao princípio da impessoalidade, há a possibilidade de que o STF torne sem efeito o decreto presidencial.

A resposta de Bolsonaro e de Daniel Silveira e dos apoiadores do presidente a uma sentença que considere o decreto inconstitucional e restabeleça a pena de prisão, em regime fechado, do deputado, tira o sono dos articuladores da negociação. Uma eventual desobediência a uma segunda decisão da Suprema Corte do país abriria uma crise sem precedentes a seis meses da eleição presidencial.

“O presidente daria um passo atrás para depois dar dois à frente”, declara interlocutor do ex-presidente que participou das negociações. Trata-se de um “recuo estratégico”, “para que não se tome esta estrada” — a do impasse.

Ao Supremo não interessa o confronto, mas o tribunal dificilmente aceitará ver uma decisão com o placar de 10 a 1 ser revista por um “ato de vontade” do chefe do Executivo — numa ação que diz respeito a uma agressão ao próprio STF.

Bolsonaro, por meio de rede social, fechou as portas para a proposta de Temer com uma resposta direta: “Não”.