Sem conseguir avançar nas mudanças dos impostos que previam a criação do CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, para unificar PIS e Cofins, núcleo central da primeira fase da Reforma Tributária, o governo federal sinaliza agora com compensação financeira - com redução no Imposto de Renda - para os trabalhadores com rendimentos mais baixos. A iniciativa busca cumprir, em parte, promessa de campanha de Bolsonaro e sinalizar à camada menos favorecida da população.
O eventual sucesso da proposta, bem vista pela maioria dos parlamentares, colaboraria para a recuperação de parte da popularidade perdida pelo presidente, por causa da pandemia do coronavírus. A idéia é agregar à iniciativa mudanças na sistemática de pagamento do Bolsa Família, criando um “colchão de proteção” à população de baixa renda.
O projeto entregue hoje amplia consideravelmente a faixa de isenção para pagamento do imposto de renda: de R$ 1.900 para R$ 2.500 – com impacto sobre o bolso de cerca de 8 milhões de contribuintes, segundo cálculos do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ampliação, no entanto, segundo Guedes, fica aquém do desejado por Bolsonaro. “O presidente queria que fosse até R$ 3 mil, mas nós estamos em dificuldade de recurso, estamos em anos difíceis, mas aumentando a arrecadação”, declarou.
O faixa é também bem menor do que a promessa original de Bolsonaro, a de isentar do desconto todos os que ganhassem até 5 salários mínimos – isto é, o equivalente a R$ 5.500. O texto também não alivia a situação da classe média, que teve a renda achatada pela retração econômica local e até global. Segundo o ministro, houve preocupação com o equilíbrio fiscal. “Não há o menor risco de nós desequilibrarmos as finanças”, afirma Guedes.