Segurança e caráter humanitário serão critérios para prisão de Bolsonaro
Ex-presidente perde direito a prisão especial com o início do cumprimento da pena
Ao decidir sobre o cumprimento da pena de prisão de Bolsonaro, arbitrada esta semana pelo Supremo, o juiz da execução, Alexandre de Moraes, adotará critérios que levam em conta a responsabilidade da custódia do Estado. O primeiro deles é a segurança do preso, seguido pela adequação do cumprimento da pena, e poderá considerar aspectos humanitários, como idade e condição de saúde do apenado.
Após a etapa de recursos, que deve ser encurtada por Moraes, que historicamente barra pedidos de caráter protelatório, e o trânsito em julgado da sentença, Moraes expedirá a ordem de cumprimento da pena. Neste momento, segundo especialistas ouvidos pelo blog, Bolsonaro perde o direito à prisão especial – o que passará a ter de ser demandado pela defesa.
O ex-presidente será então conduzido ao local definido pelo juiz para o início do cumprimento da pena. Na condição de réu comum, poderá ser um estabelecimento prisional do Distrito Federal. O juiz, porém, já terá considerado as condições de segurança do local, tais como, risco à integridade física, acesso a banho de sol, alimentação e atendimento médico. A penitenciária da Papuda é uma das hipóteses, mas o juiz pode consultar formalmente os responsáveis se o local oferece condições para o cumprimento da pena.
Os demais critérios para esta definição podem ser considerados de antemão pelo magistrado ou arguidos pela defesa. Desta forma, há outras hipóteses para a escolha, como sala especial da Polícia Federal, ou até instalação militar.
Em todos os casos, serão consideradas as condições para a manutenção da segurança pública, para evitar que o local se torne ponto de protestos e acampamentos de apoiadores.
Por último, os advogados já têm prontos os argumentos e o dossiê médico para demandar que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. O ex-presidente enfrenta problemas gastrointestinais desde que o episódio da facada na campanha de 2018.
A prisão cautelar de Bolsonaro decretada no início de agosto se converte em cumprimento de pena, possivelmente, a partir de novembro.
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