Senado impõe derrota a Haddad, em aliança com indústria e agricultura

A natimorta medida provisória 1227 teve sobrevida de exatos 8 dias. Assinada em 04 de junho pelo presidente Lula, foi devolvida pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, num gesto considerado extremo no âmbito do Legislativo e que não raro gera crises entre poderes. A devolução de uma medida provisória sinaliza erro técnico — vício de elaboração que inviabiliza sua tramitação —, e ocorreu em menos de uma dezena de ocasiões desde a criação das MPs.

Diante da iniciativa de Pacheco, Haddad viu-se desautorizado pelo próprio presidente Lula e sinalizou a transferência de responsabilidade sobre o tema aos senadores “por tentar construir uma solução” para as perdas motivadas pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores da economia e de pequenas prefeituras. O ministro também sinalizou para uma alegada impotência diante do tema ao deixar claro que “não tem plano B” para a questão.

O desgaste político de Haddad é inconveniente para o Planalto, que também vê o erro recair sobre dois importantes auxiliares de Lula: Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Ambos avalizaram a medida que levou a assinatura do presidente.

A MP 1227 contratou de imediato crise importante com o setor produtivo. Dirigentes da indústria, agricultura e exportadores se mobilizaram contra a medida, que limitava a capacidade destes setores de compensarem créditos presumidos do Pis/Cofins — recursos estimados em R$ 29 bilhões, que a Fazenda pretendia manter em caixa.

O argumento técnico do presidente Pacheco está relacionado à norma que exige anterioridade de 90 dias para mudança tributária de tamanha importância. Mas a mobilização política das lideranças do setor produtivo — que ameaçaram romper com o governo — tiveram peso maior que o aspecto técnico-legislativo.

O presidente Lula foi rapidamente convencido da necessidade de reverter o estrago causado pela MP e deu sinal verde para a devolução, de acordo com seu próprio líder no senado, Jaques Wagner (PT/BA). Ainda não há indicativos de alternativa para repor as perdas do governo, sejam as que afetam a arrecadação, ou as que desgastam seu principal ministro.