STF está a um mês do maior teste de limites do Judiciário

O mês de setembro promete fixar um marco na história recente da suprema corte brasileira. Mergulhado numa arena de questionamentos constantes de suas decisões e atribuições e sujeito a inédita pressão internacional exercida pelo governo Trump, o tribunal passará no mesmo período pela troca da presidência e pelo início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A situação é tida como o maior teste de resistência da instituição que comanda o Judiciário brasileiro. No lugar de Roberto Barroso, assume Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff há 10 anos, egresso da advocacia e especialista em direito civil, com forte ligação histórica com o PT. Terá como vice o principal alvo dos críticos internos e externos ao Supremo, o titular da ação penal contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes.

O cenário mais provável é que a dupla se prepare para blindar o tribunal de pressões de ordem política e recuse qualquer recuo quanto ao processo que deve levar o ex-presidente à condenação. Sem excessos, mas em tom firme, o futuro presidente do STF tem marcado posição pública contra interferências no funcionamento da corte. E foi um dos que se posicionou quando da aplicação da Lei Magnitski contra Alexandre de Moraes, criticando o que chamou de “interferência indevida”.

Sem titubear e em resposta imediata ao relatório americano — que incluiu o Brasil entre nações com baixos indicadores de direitos humanos, por suposta perseguição e restrição à atuação de opositores —, enquanto o STF não se manifestou, Fachin novamente marcou posição pública.

“Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil”, anunciou, já antecipando sua diretriz como presidente do STF e abordando diretamente a questão da soberania, foco central do debate político. E definiu estes compromissos como o “dever de respeitar, defender e proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à internacional”.

Menos articulado e muito mais reservado do que Barroso, não é improvável que Fachin serre fileiras com Moraes, Dino e Gilmar, hoje o trio mais combativo no STF, para levar adiante as difíceis etapas do julgamento de Bolsonaro, que acontece no âmbito da primeira turma.

Uma vez condenado, hipótese hoje dada como certa até mesmo por aliados do ex-presidente, a dosimetria da pena será o momento mais crítico da prova de fogo institucional a que o tribunal estará sujeito. Diante da gravidade das acusações, as regras apontam para regime fechado — isto é, Bolsonaro seguiria para prisão para cumprir pesada pena.

O ex-presidente completa hoje 10 dias em prisão domiciliar, numa espécie de contagem regressiva silenciosa para o julgamento no Supremo. As primeiras reações ao seu encarceramento levaram a um protesto de aliados debelado em cerca de 30 horas e que ocasionou o bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, sem maiores consequências nos dias subsequentes. Não houve paralisação de caminhoneiros, nem forte mobilização popular, como chegou-se a prever. Este não necessariamente é o cenário em caso de condenação após julgamento do mérito da ação por tentativa de golpe e do trânsito em julgado.

O ministro Alexandre de Moraes mantém em suspenso já por 9 dias, sem exarar decisão, encaminhar ao pleno da primeira turma ou pedir parecer à Procuradoria-Geral da República o recurso da defesa de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. O tempo corre a favor do ministro e permite avaliar o cenário de repercussões políticas tanto internas quanto externas, além de evitar elevar a temperatura acima do que a Corte poderá absorver.

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