Abono salarial: 723,6 mil trabalhadores deixaram de sacar o benefício neste ano
Calendário de pagamento do PIS/Pasep foi concluído em agosto, mas valor pode ser resgatado até o dia 27 de dezembro
O abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, ainda não foi sacado por 723.687 trabalhadores, o que corresponde a R$ 283,4 milhões. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 25,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, 24,8 milhões resgataram o abono, o que corresponde a 97,1% dos beneficiários. Para o pagamento dos lotes, foram liberados um total de R$ 27,1 bilhões.
O calendário começou em fevereiro e terminou em agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 27 de dezembro deste ano. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.
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Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram pagos pela Caixa, referente aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do PIS (Programa de Integração Social), e 2.785.721 foram realizados pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas, que contribuem para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. A consulta está disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Recursos
Para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. As informações ficarão disponível para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br, no dia 5 de cada mês.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar
A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais:
· App Caixa Tem;
· App Caixa Trabalhador;
· Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/
A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
Pagamento
Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.
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