Justiça libera R$ 2,7 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
Valor se refere a ações de revisão, auxílios-doença e pensões; pagamento é feito pelos tribunais regionais
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,7 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. São 129.182 processos, com 168.679 beneficiários.
O total geral liberado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) inclui outros tipos de ações e atinge o valor de R$ 3.165.632.938,44, com 205.173 processos, para 257.661 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Veja o valor que será pago às ações em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.046.333.255,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 250.535.698,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 461.066.601,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 604.390.392,55
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 504.873.092,33
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 298.433.898,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.