CNPJ com letras e números começa a ser implementado nesta sexta-feira

A Receita Federal começa nesta sexta-feira (31) a implementação do CNPJ com letras e números. As empresas que forem abertas a partir de agora terão o CNPJ Alfanumérico.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração. O alfanumérico será exclusivamente para as novas inscrições. Quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.

A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) é composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z nas 12 primeiras posições.

O tamanho do CNPJ continuará igual, assim como a forma de inscrição, e, caso você já tenha um CNPJ, esse número continuará exatamente o mesmo.

A Receita Federal afirma que o aumento do número de empresas e o esgotamento dos números de CNPJ disponíveis levaram à mudança.

Cronograma da mudança

• Julho de 2026: início da implantação do CNPJ alfanumérico. O primeiro CNPJ alfanumérico será emitido ao final do mês.

• Empresas já cadastradas: permanecem com seus CNPJs atuais, sem necessidade de qualquer ação em relação ao seu CNPJ.

• Convivência dos formatos: CNPJs numéricos e alfanuméricos serão aceitos simultaneamente.

Perguntas e respostas

1) O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?

No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições):

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

A – Alfanumérico poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.

DV – Dígito Verificador é só de número, que utiliza o cálculo chamado módulo 11

3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?

Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?

A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir de 31 de julho de 2026.

5) A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?

A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva. Só as novas empresas começarão a ter a nova identificação.

6) Minha empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?

Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou junto à Administração Tributária no Estado ou no Município.

7) Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?

Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.

8) O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?

O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ.

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