Conselho decide sobre uso do FGTS para empréstimo a empreendedores nesta terça-feira
Reunião vai discutir utilização de recursos no Fundo Garantidor de Microfinanças, para concessão de crédito a MEIs, micro e pequenas empresas
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai decidir em reunião nesta terça-feira (7) sobre o uso de recursos no FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças).
O FGM funciona como uma garantia para a concessão de crédito a MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas.
Com essa medida, reduz o risco de empréstimo para os bancos, facilitando o acesso ao crédito, ampliando prazos e diminuindo exigências.
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O FGM chegou ser lançado em 2022, com aporte de R$ 3 bilhões do FGTS, para garantir empréstimos de microcrédito.
No entanto, foi alvo de calote e teve operação suspensa em 2023, após o Conselho Curador solicitar a devolução de parte do valor para diminuir prejuízos.
“Apesar de todos os benefícios do Fundo Garantidor de Microfinanças, sou totalmente contrário ao uso de recursos do Fundo de Garantia para manter esse fundo garantidor. Essa é uma obrigação do Tesouro Nacional. O que estamos vendo, a cada dia, é o Fundo de Garantia perdendo sua sustentabilidade”, afirma Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
“São várias propostas e até leis, como a do Saque-Aniversário e, principalmente, o empréstimo consignado, que estão esvaziando recursos que deveriam ser direcionados à habitação popular, ao saneamento básico e à infraestrutura, que são os objetivos para os quais o Fundo foi criado”, acrescenta Avelino.
Segundo ele, há uma visão equivocada de que o Fundo de Garantia é um ‘saco sem fundo’.
“O FGTS é uma poupança privada do trabalhador e tem uma função social muito importante. Não tiro o mérito do Fundo Garantidor de Microfinanças, mas o governo quer usar o dinheiro do trabalhador para subsidiar e garantir esse projeto. Que utilize, então, recursos do Tesouro”, avalia.
Campanha
A ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma campanha de conscientização para alertar os trabalhadores formais sobre a gravidade e as perdas decorrentes dos depósitos de Fundo de Garantia não realizados por empresas e empregadores domésticos.
Também serão orientados os trabalhadores informais. A campanha inclui a distribuição de cartilhas virtuais no site fundodegarantia.org.br O Fundo de Garantia completou 59 anos em setembro.
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