Crédito consignado tem recorde de sanções contra instituições em dezembro
Foram aplicadas 47 sanções em empresas que prestam serviços de correspondente; pedidos de bloqueio superam 5,9 milhões
Os bancos aplicaram em dezembro o maior número de medidas administrativas a correspondentes em 2025 por irregularidades na oferta e concessão do crédito consignado.
Foram 47 medidas no mês, elevando para 128 o número de empresas impedidas de atuar e para 2.106 o número total de punições aplicadas pela Autorregulação do Consignado, desde o início de sua vigência, em 2020.
A medida é uma iniciativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para coibir o assédio comercial e as fraudes na oferta e contratação de crédito consignado público e privado.
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A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
O teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.
Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício em empréstimos consignados.
Punição
As regras da Autorregulação são voltadas à proteção do consumidor e à qualificação de correspondentes bancários, e se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício.
“A punição daqueles que se aproveitam da boa-fé de aposentados e pensionistas reflete o compromisso do setor bancário com a transparência e a proteção do consumidor. Concessão de crédito responsável, seguro e transparente são valores inegociáveis”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Além de sanções, correspondentes que descumprem as normas são bloqueados, para reduzir riscos operacionais, coibir o assédio comercial.
“Trata-se de um processo contínuo de qualificação do mercado, com impacto direto na segurança do consumidor e na sustentabilidade do produto”, destaca Leandro Vilain, CEO da ABBC.
Na avaliação mensal, o desempenho dos correspondentes é monitorado a partir de reclamações feitas por clientes nos canais internos dos bancos, nos Órgãos de Proteção ao Consumidor, além das ações judiciais.
As medidas são aplicadas sempre que a escala de qualidade do correspondente não é atingida. Além de advertências, são aplicadas suspensões temporárias para novas contratações, em casos de reincidência, até a suspensão definitiva de atuar em nome das instituições autorreguladas.
As 128 empresas que cometeram irregularidades e estão impedidas de atuar podem ser consultadas no site da Febraban ou por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Pedidos de bloqueios
Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de novembro de 2025 foram feitas na plataforma Não Me Perturbe 5.943.092 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.
Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancárias façam contato para oferecer crédito consignado.
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