Desenrola Pequenos Negócios supera R$ 3 bi, mas é suspenso com fim de MP

O Programa Desenrola Pequenos Negócios chegou a R$ 3 bilhões em dívidas renegociadas até 20 de agosto. Foram beneficiados 65 mil MEI (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas em todo o país, até o dia 20 de agosto, num total de 98 mil contratos. No entanto, as novas contratações estão suspensas, com o fim da vigência da Medida Provisória do Programa Acredita.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), todas as contratações realizadas desde 13 de maio, quando começou o programa, não sofrerão qualquer impacto e seguirão as regras e condições originais. “As novas contratações para esses programas, porém, serão suspensas até aprovação de nova norma legal”, afirma a federação em nota.

O programa do governo federal inclui dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024 de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Os bancos associados à Febraban, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, oferecem descontos de até 90% para o acerto das contas atrasadas. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos pilares do Acredita Brasil, um programa do governo federal para fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Como funciona o programa Desenrola Pequenos Negócios

• MEIs e MPEs devem procurar a instituição financeira na qual têm dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
• Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
• Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
• As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
• Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

Fonte: Febraban

Os benefícios para a adesão

• Média de 40% a 90% de descontos
• Retomada de crédito e empréstimos financeiros
• Retomada da regularização e formalidade empresarial
• Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos
• Incentivo sem custos ao governo em 2024

Fonte: Ministério do Empreendedorismo

Quais os cuidados?

• As empresas devem buscar informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa.
• Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.
• Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.
• A Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
• Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Fonte: Febraban