Quem teve o veículo furtado ou roubado em 2024 no estado de São Paulo poderá ter a restituição de valores proporcionais ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir desta segunda-feira (7). A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) informou que vai devolver um total de R$ 24 milhões.Segundo a secretaria, proprietários de 39.415 veículos que fizeram boletim de ocorrência de roubo ou furto no estado terão direito a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o período em que ficaram sem o bem.O cálculo depende de cada caso, considerando os seguintes fatores:Os valores ficarão à disposição no Banco do Brasil durante dois anos, de acordo com calendário de restituição (veja tabela abaixo). Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP por meio do SIVEI.Quem estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto não quitar a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.Desde 2008, o estado de São Paulo realiza a restituição aos cidadãos. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês em que aconteceu o fato, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao estado, desde que o proprietário tenha registrado boletim de ocorrência.Caso o proprietário do veículo tenha recolhido o tributo integralmente em janeiro e, logo em seguida, tenha seu carro furtado, todo o valor pago será reembolsado.Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, a razão de 1/12 por mês, contados a partir do mês da recuperação.O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:Pessoa física:Pessoa jurídica:Passo 1Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)Passo 2Passo 3Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento integral do IPVA com desconto:Situação 2: Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril depois do pagamento integral do IPVA de 2024:Fonte: Sefaz-SPFique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
