IPTU pode ter aumento de 10% para imóvel residencial e 15% para comercial em SP; entenda
Isenção total do IPTU vai atingir imóveis de até R$ 150 mil; quem só um imóvel de até R$ 260 mil também fica isento
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei com mudanças para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026. Caso seja aprovado, o imposto terá aumento de até 10% para imóveis residenciais e de 15% para comerciais no ano que vem.
A proposta, que precisa ser votada pelos vereadores, atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), que é a base de cálculo do imposto, com os valores venais dos imóveis.
Leia mais
Entre as medidas, o destaque é a ampliação da isenção total do IPTU para imóveis de até R$ 150 mil. Atualmente, essa isenção é para os imóveis de até R$ 120 mil.
Além disso, contribuintes que tenham apenas um imóvel passam a ser isentos quando o valor venal é menor que R$ 260 mil (ante R$ 230 mil atualmente).
Haverá ainda redução no valor do imposto em imóveis com valor venal na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil.
“Imóveis residenciais de padrão popular, localizados em regiões de maior vulnerabilidade social, contarão com reduções aplicadas de forma escalonada, para diminuir os efeitos da atualização da PGV”, afirma a prefeitura em nota.
Ficará mantida a chamada “trava”, ou seja, o limite anual de 10% de acréscimo do valor do IPTU devido para imóveis residenciais, e de 15% para os não-residenciais.
Área de proteção
A proposta prevê ainda proteção especial aos imóveis localizados em três das Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS 1, 2 e 4.
Nessas áreas, os imóveis residenciais de padrão popular terão isenção garantida de IPTU até o ano de 2030.
Segundo a prefeitura, a iniciativa reforça a prioridade pelas famílias de baixa renda.
“A proposta também busca fortalecer a habitação social ao facilitar a primeira venda de imóveis construídos por órgãos públicos ou companhias habitacionais, como COHAB e CDHU, reduzindo custos e incentivando a ampliação da oferta de moradias acessíveis”, afirma em nota.
✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp