Juros de até 1,99% e uso do FGTS: o que já se sabe sobre nova renegociação de dívidas

O governo federal anuncia nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola, chamado Desenrola 2.0, o programa de renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou em pronunciamento na última quinta-feira (30) que os juros serão limitados a até 1,99% ao mês para brasileiros endividados, além da liberação do uso de até 20% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Lula também adiantou que quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online.

Segundo ele, a medida busca evitar novo endividamento durante a renegociação. “O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou.

Os descontos poderão variar de 30% a 90% sobre o valor consolidado da dívida. Com o público-alvo de pessoas com renda de até cinco salários mínimos, as negociações serão feitas diretamente com os bancos.

Endividamento

Em ano eleitoral, a medida foi criada após preocupação com o grande endividamento das famílias, apesar da recuperação da renda média e do desemprego em níveis historicamente baixos.

Em março deste ano, endividados bateu novo recorde, de 80,4%, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Desse total, 29,6% estão em atraso e 12,3%, sem condições de pagar.

O momento coincide com a alta da taxa básica de juros, que chegou a 15% ao ano, maior patamar em 20 anos. Em março, começou o ciclo de queda da Selic, que passou a 14,75%, e, em abril, para 14,5%.

“A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, afirmou o presidente durante o pronunciamento.

Novo programa

Na primeira fase do programa Desenrola, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas. Com negociação sendo feita por meio de plataforma digital, durou de julho de 2023 a maio de 2024.

Agora as negociações serão diretamente com os bancos e os trabalhadores poderão renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e débitos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O que já se sabe

• Percentual de desconto: os descontos variam entre 30% e 90% sobre o valor total da dívida.
• Juros baixos: A taxa de juros máxima para parcelamentos será de 1,99% ao mês.
• Dívidas incluídas: cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e FIES.
• Uso do FGTS: uma das novidades é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas.
• Público-alvo: foco em pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas negativadas, com ênfase na faixa de 90 a 180 dias de atraso.
• Regra de bets: quem aderir ao programa ficará impedido por um ano de acessar plataformas de apostas online (“bets”).

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