Lote especial de restituição terá consulta aberta no dia 8 de julho e pagamento no dia 15

A Receita Federal vai liberar a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda no dia 8 de julho e o pagamento, no dia 15.

Chamado de cashback, esse valor será devolvido a contribuintes que não entregaram adeclaração no ano passado por não estarem obrigados, mas que tinham direito à restituição.

O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta poderá ser feita no Meu Imposto de Renda (MIR).

Já a restituição regular terá a consulta aberta ao segundo lote na próxima terça-feira (23) e o pagamento no dia 30 de junho.

Restituição automática

A restituição automática, também chamada de “cashback”, é uma iniciativa piloto da Receita Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que, embora tenham tido retenção, não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024.

No entanto, ele ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nas informações disponíveis em seus sistemas.

Essa declaração passa pelas etapas regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda, no aplicativo ou no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

A geração das declarações ocorrerá de forma gradual a partir de 15 de junho, podendo se estender por alguns dias, considerando o volume estimado de cerca de 4 milhões de contribuintes.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões. Serão pagos valores de restituição até R$ 1.000.

Consulta e pagamento

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. O pagamento será realizado no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Diferença das restituições regulares

A Receita Federal destaca que este lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração.

As restituições regulares seguem calendário próprio, já divulgado:

- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;

- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;

- 3º lote: pago em 31 de julho;

- 4º lote: pago em 31 de agosto de 2026.

A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do pagamento.

Esses lotes são referentes às declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo as regras usuais do imposto de renda.

Lote especial de restituição automática

- Para contribuintes que não entregaram declaração;

- Referente ao exercício 2025 (ano-calendário 2024);

- Baseada em declaração elaborada pela Receita Federal;

- Utiliza dados já disponíveis nas bases oficiais;

- Será disponibilizado para contribuintes com restituição a receber de até R$ 1.000

- Possui cronograma próprio, no âmbito de um projeto piloto.

Acesso à declaração

A declaração gerada automaticamente estará disponível no Meu Imposto de Renda, com as mesmas funcionalidades de uma declaração elaborada pelo próprio contribuinte, garantindo transparência e autonomia para conferência e eventuais ajustes.

Quem tem direito

• Contribuintes que não estavam obrigados a declarar e não entregaram a declaração do IR 2025;
• com direito a restituição de até R$ 1 mil;
• com CPF regular e baixo risco fiscal;
• que possuem chave PIX CPF.

Calendário

• Serão geradas a partir de 15 de junho de 2026
• Data do pagamento: 15/07/2026
• Pagamento exclusivamente por Pix – Chave CPF
• Modelo: Simplificado
• Conteúdo: informações existentes nas bases da Receita Federal

Declaração passará por todas as etapas do processamento e irá para a fila de espera do lote especial de restituição.

O contribuinte pode solicitar o cancelamento ou retificar a declaração (inclusive para as deduções legais).

Estimativas

• Contribuintes alcançados: 4 milhões
• Valor do lote: R$ 500 milhões
• Maior restituição: R$ 1.000,00
• Valor médio de restituição: R$ 125,00

Evite cair em golpes

• A restituição será realizada de maneira automática e gratuita.
• A Receita Federal não entrará em contato para confirmar dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de mensagens.
• Também não será necessário realizar nenhum tipo de pagamento por meio de Pix, boleto ou Darf para ter acesso ao benefício.

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