Nota Fiscal Paulista libera R$ 42 milhões; prazo para resgate neste ano termina hoje

A Nota Fiscal Paulista fez a última liberação para resgate nesta segunda-feira (16) de R$ 42,1 em créditos referentes às compras realizadas no comércio paulista. Com isso, o total deste ano chegou a R$ 515,6 milhões no programa gerenciado pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento).

Mas o prazo para transferir os créditos neste ano termina às 23h desta segunda-feira (16). O sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível até 2 de janeiro de 2025. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate.

Para transferir o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta-corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Neste mês, o valor é dividido da seguinte forma:

• Pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais das compras de agosto têm à disposição para transferência R$ 18,8 milhões.
• Entidades beneficentes que participam do programa somaram R$ 22,7 milhões e poderão utilizar em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.
• Os condomínios que participam do programa têm R$ 23,4 mil liberados.
• Contribuintes do Simples Nacional totalizaram R$ 560,5 mil.

Programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 193 sorteios.