Europa reage a sanções dos EUA contra Tribunal Penal Internacional e busca proteger Corte

A decisão dos Estados Unidos de ampliar as sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) provocou uma reação entre governos europeus, que temem os efeitos das medidas sobre o trabalho da instituição.

O anúncio, feito em 9 de outubro, trouxe uma nova dificuldade para as relações entre Washington e seus aliados, desta vez envolvendo a independência da Justiça internacional.

França, Alemanha, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido se posicionaram em defesa do tribunal. Canadá e Japão também participaram da manifestação conjunta, que expressa a preocupação desses países com o futuro das atividades da Corte, sediada em Haia.

O apoio europeu ocorre em um momento delicado para a instituição. As restrições americanas podem dificultar operações bancárias, contratos com empresas de tecnologia e outros serviços necessários ao funcionamento do tribunal.

Na prática, o receio é que fornecedores deixem de atender à Corte para evitar problemas com o governo dos Estados Unidos.

A Comissão Europeia passou a avaliar possíveis formas de proteger a instituição. A Bélgica defendeu a discussão de instrumentos jurídicos que poderiam reduzir os efeitos das sanções, enquanto os Países Baixos, que abrigam a sede do TPI, reafirmaram seu compromisso com a continuidade das atividades do tribunal.

As medidas americanas preveem um período de transição de seis meses para determinadas operações, prazo que poderá ser utilizado para buscar entendimentos diplomáticos.

O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar pessoas acusadas de crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não estão dispostos a atuar, conforme as regras previstas no Estatuto de Roma.

Os Estados Unidos não fazem parte do tratado e mantêm divergências antigas com a Corte. O governo de Donald Trump questiona a atuação do tribunal em investigações envolvendo cidadãos americanos e israelenses e afirma que as sanções são uma forma de proteger a soberania do país.

Em resposta, o TPI rejeitou as restrições e alertou que elas podem prejudicar investigações e programas destinados a vítimas de crimes internacionais. A Assembleia dos Estados-partes também manifestou apoio à instituição e aos profissionais responsáveis por suas atividades.

Para os países europeus, a preocupação não se limita aos problemas financeiros que as sanções podem provocar. Existe também o receio de que pressões externas dificultem o trabalho de uma instituição criada justamente para atuar em situações nas quais crimes graves precisam ser investigados.

O episódio expõe mais uma divergência entre os Estados Unidos e seus aliados. Embora mantenham uma relação próxima em diferentes áreas, os governos europeus deixam claro que não concordam com medidas capazes de comprometer o funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Por enquanto, as discussões continuam. A questão é saber até onde a Europa poderá avançar na proteção da Corte sem aprofundar o desgaste diplomático com Washington.

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