Nos últimos dias o noticiário econômico tem se concentrado na polêmica proposta de flexibilização da chamada “regra de ouro”, que de acordo com as projeções do Governo dificilmente será cumprida em 2019, o que colocará o futuro presidente sob risco de ser acusado por crime de responsabilidade fiscal.
Mas, afinal o que é essa tal regra de ouro?
É um mecanismo constitucional (artigo 167) que proíbe que a União faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários dos servidores e aposentadorias. A intenção da lei é proteger as gerações futuras e o país de um superendividamento já que exige que toda dívida seja feita para investimentos ou para a rolagem da própria dívida.
Na prática é até possível financiar déficits primários (quando governo gasta mais do que arrecada, sem contar despesas da dívida pública) e pagar juros da dívida, mas até o limite determinado pela regra de ouro.
O descumprimento desta norma é considerado crime de responsabilidade fiscal e prevê punições aos gestores e o presidente da República que pode inclusive sofrer abertura de um processo de impeachment.
De uma forma simples, imagine a regra de ouro aplicada a uma típica família brasileira. Esta tem dívidas acumuladas e uma série de despesas correntes do dia a dia como luz, água, aluguel, etc. O dispositivo diz que esta família somente poderá contrair novas dívidas se os recursos forem direcionados para investimentos, isto é algo que no futuro traga retorno e/ou para o pagamento das dívidas antigas.
Porém, esta família começa a gastar mais do que arrecada de forma sucessiva e afirma que no futuro será difícil cumprir a norma e não deseja ser punida por isso. Ela deseja que o mecanismo seja suspenso por um tempo, para que enquanto isso ela possa também se endividar para continuar pagando suas despesas correntes. Você leitor acha esta solução correta para equilibrar as contas desta família?
Por que o Governo está com dificuldades para cumprir?
O dinheiro da arrecadação dos tributos tem sido insuficiente para cobrir as despesas correntesnos últimos quatro anos e pela rigidez das despesas os cortes para amenizar estes déficits fiscais tem se concentrado nos investimentos que atingiram um dos menores patamares da história. Esta é a tempestade perfeita, de um lado os investimentos estão cada vez menores e do outro os déficits fiscais elevados exigem mais emissão de dívida para serem cobertos.
Em 2017, a regra foi cumprida graças a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 50 bilhões em empréstimos do BNDES. Em 2018, a devolução de R$ 130 bilhões tem o mesmo objetivo.
Qual a saída para esta crise?
O governo e a sociedade brasileira precisam encarar a realidade das contas públicas e cortar privilégios e desperdícios. A despesa pública precisa se encaixar na arrecadação de tributos e respeitar as prioridades do país e não a de pequenos grupos.
O gráfico abaixo elaborado pelo Tesouro Nacional demonstra mês a mês em R$ a folga que o governo tinha para o cumprimento da regra de ouro. Em 2012 a folga era grande, mais de R$ 283 bilhões, mas hoje é de apenas R$ 20,7 bilhões, bem próxima do limite para o não cumprimento.
