O trabalhador é obrigado a fazer hora extra? Saiba o que a lei determina
Muitos têm receio de dizer ‘não’ para o chefe; entenda quando a hora extra é obrigatória e quais são os direitos de quem trabalha além da jornada
Você já viveu essa situação? O expediente acabou, mas vem o pedido: “Dá para ficar mais um pouco e ajudar a terminar o serviço?”. Em muitos setores, como comércio, serviços, escritórios, essa cobrança é comum, e muita gente, mesmo desconfiando que não é certo, acaba aceitando, por medo de desagradar ou sofrer retaliações veladas no ambiente de trabalho.
Mas afinal, o trabalhador pode ser obrigado a fazer hora extra? Recusar é motivo para demissão?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define que a hora extra deve ser algo excepcional, ou seja, não pode se tornar rotina nem ser imposta todos os dias. Em regra, o trabalhador precisa concordar ou a hora extra deve estar prevista em acordo coletivo.
Existem exceções: a empresa pode exigir a hora extra em casos urgentes, para evitar prejuízos ou quando for preciso terminar um serviço que não pode ser adiado. Fora essas situações, o empregado tem direito de dizer “não”.
É comum o medo de que recusar a hora extra leve a punições ou até à demissão por justa causa. Mas a verdade é que a recusa, por si só, não gera justa causa, a menos que o pedido se encaixe nas situações previstas pela lei ou esteja combinado em contrato ou acordo coletivo.
Por isso, é importante o trabalhador conhecer seus direitos para poder conversar de forma clara com a empresa, sem medo e sem se submeter a cobranças indevidas.
Mesmo quando for preciso fazer hora extra, existem limites: a lei permite no máximo duas horas extras por dia e exige o pagamento de, no mínimo, 50% a mais que a hora normal, além do respeito a intervalos e condições adequadas.
Quem trabalha de casa também deve ter controle de jornada e, sempre que houver registro das horas trabalhadas, a empresa precisa respeitar os limites e pagar ou compensar as horas extras normalmente.
Com o aumento das jornadas longas e do trabalho remoto, a cobrança para “ficar mais um pouco” ficou cada vez mais frequente, e, muitas vezes, abusiva.
Saber o que a lei permite e quando a hora extra realmente pode ser exigida ajuda o trabalhador a se proteger, evitar abusos e buscar seus direitos de forma consciente e tranquila.
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