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Afonso Paciléo
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Saiba identificar o desvio de função no trabalho e o que fazer para ter os seus direitos respeitados

Para as empresas, permitir ou incentivar o desvio de função pode resultar em sérios problemas legais e financeiros

Empreendendo Direito|Afonso PacileoOpens in new window


Trabalhador que tem desvio de função pode ir atrás dos seus direitos Imagem criada por IA via Leonardo.IA

O desvio de função é uma situação trabalhista que afeta muitos profissionais no Brasil. Este fenômeno ocorre quando um colaborador é contratado para exercer uma determinada função, mas acaba desempenhando atividades que não condizem com o seu cargo original. Essa prática é comum, mas muitas vezes ilegal, podendo trazer implicações sérias para as empresas e prejuízos para os trabalhadores.

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O que é desvio de função?

O desvio de função acontece quando um funcionário, inicialmente contratado para um cargo específico, é solicitado a realizar tarefas que pertencem a uma função diferente. Isso pode ocorrer de maneira explícita, onde a mudança de responsabilidades é clara, ou de maneira mais sutil, com o colaborador assumindo gradualmente outras tarefas sem um reconhecimento formal.

Implicações para o trabalhador

Para o trabalhador, o desvio de função pode trazer várias consequências negativas. Primeiramente, há a questão da remuneração. Quando um funcionário exerce funções de um cargo superior, ele tem o direito de receber o salário correspondente a essas novas responsabilidades. Além disso, o desvio de função pode causar desmotivação e insatisfação, pois o colaborador pode sentir que seu trabalho extra não é valorizado ou recompensado adequadamente.

A legislação brasileira protege o trabalhador nessas situações. De acordo com o artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não pode receber salário inferior ao que é devido para a função que de fato desempenha. Portanto, se um trabalhador é desviado de sua função original para outra de maior complexidade e responsabilidade, ele tem o direito de pleitear o reajuste salarial correspondente.

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Como identificar o desvio de função?

Identificar o desvio de função pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente porque muitas vezes a transição das responsabilidades ocorre de forma gradual e sutil. No entanto, existem diversos sinais e critérios que podem ajudar os trabalhadores a reconhecer essa situação.

1) Comparação entre descrição de cargo e tarefas executadas: O primeiro passo é comparar as atividades descritas na carteira de trabalho ou no contrato de trabalho com as tarefas que você efetivamente desempenha no dia a dia. Se houver uma discrepância significativa entre o que está documentado e o que é executado, isso pode indicar um desvio de função.

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2) Nível de responsabilidade: Avalie se as tarefas que você está realizando exigem um nível de responsabilidade, conhecimento e habilidades diferentes das exigidas originalmente para o seu cargo. Por exemplo, se você foi contratado como assistente administrativo e está realizando tarefas de supervisão ou gerência, há uma clara indicação de desvio de função.

3) Volume de trabalho: O aumento significativo no volume de trabalho ou a complexidade das tarefas pode ser um sinal de desvio de função.

4) Mudança de título ou função sem ajuste contratual: Em alguns casos, o empregador pode até mesmo se referir a você por um título diferente daquele para o qual foi contratado, sem realizar a devida alteração no contrato de trabalho ou na carteira de trabalho. Isso é uma forma direta de identificar um possível desvio.

O que fazer em caso de desvio de função?

Caso o trabalhador identifique um desvio de função, o primeiro passo é tentar resolver a questão internamente. Recomenda-se conversar com o supervisor ou o setor de recursos humanos da empresa para discutir a situação e buscar uma solução amigável. Se isso não resolver, o colaborador pode formalizar uma reclamação no sindicato de sua categoria ou até mesmo buscar orientação jurídica.

É importante documentar todas as atividades realizadas que caracterizem o desvio de função. Manter registros de e-mails, relatórios e quaisquer documentos que comprovem as tarefas executadas é crucial. Isso será útil caso seja necessário levar a questão à justiça do trabalho.

Implicações para a empresa

Para as empresas, permitir ou incentivar o desvio de função pode resultar em sérios problemas legais e financeiros. Além das possíveis indenizações e reajustes salariais devidos aos funcionários, a empresa pode sofrer danos à sua reputação. É fundamental que as organizações mantenham uma gestão de recursos humanos transparente e justa, respeitando as descrições de cargos e as competências de cada função.

Prevenir o desvio de função

A prevenção do desvio de função começa com uma descrição clara e detalhada das funções de cada cargo. A empresa deve realizar avaliações periódicas para garantir que os colaboradores estão desempenhando as atividades correspondentes às suas funções contratuais. Treinamentos e orientações contínuas para gestores também são essenciais para evitar essa prática.

Conclusão

O desvio de função é uma questão séria que pode afetar tanto trabalhadores quanto empresas. Para o trabalhador, é fundamental estar ciente de seus direitos e saber como proceder caso se encontre nessa situação. Para as empresas, é essencial manter uma gestão clara e justa dos cargos e funções para evitar problemas legais e promover um ambiente de trabalho saudável e motivador.

Se você suspeita que está sofrendo desvio de função, busque orientação e não pense duas vezes em defender seus direitos. A justiça do trabalho está aí para garantir que todos os trabalhadores sejam tratados de maneira justa e adequada.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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