Brasil cai em contradição ao prever imposto de quase 11% sobre bioinsumos

O Brasil passa anos dizendo que quer uma agricultura mais sustentável, com menos dependência de insumo químico e importado. Depois cria uma Reforma Tributária que pode fazer algumas das tecnologias biológicas mais importantes do agro saírem de alíquota zero para uma tributação próxima de 11%. Difícil achar exemplo melhor de contradição.

Em 2025, a Lei 10.925 garantia PIS/Cofins zero para inoculante agrícola produzido a partir de bactéria fixadora de nitrogênio. Zerava também contribuição para defensivo agropecuário enquadrado na posição 38.08 e para fertilizante do Capítulo 31 — categorias onde se encaixavam, dependendo do enquadramento, biodefensivo e boa parte dos biofertilizantes.

O caso do inoculante é o mais emblemático porque era o mais limpo. A bactéria Bradyrhizobium é usada na soja para fixar nitrogênio da atmosfera e reduzir drasticamente a necessidade de fertilizante nitrogenado. Ciência brasileira, da Embrapa, presente em 90% da área de soja do país, com benefício econômico e ambiental documentado.

Era exatamente o tipo de tecnologia que política de sustentabilidade deveria estimular, e a lei reconhecia isso sem ambiguidade: zero por cento.

O biodefensivo já vivia história mais incerta mesmo antes da reforma. A isenção dependia da Receita aceitar enquadrar o produto biológico na mesma posição tarifária do defensivo químico — quando aceitava, zero; quando não, alíquota cheia e risco de autuação, já que a lei nunca escreveu a palavra “biológico” em lugar nenhum. Menos isenção garantida, mais loteria de classificação.

A LC 214/2025 finalmente dá nome próprio ao bioinsumo. Biofertilizante, inoculante, microrganismo agrícola e produto biológico de controle fitossanitário aparecem expressamente no novo sistema, cada um com seu código. Isso melhora a segurança jurídica de verdade — acaba a loteria do biodefensivo.

Mas, em vez de alíquota zero, a lei estabelece redução de 60% sobre a alíquota-padrão do IBS e da CBS, o que significa pagar 40% dela. Com a alíquota de referência do novo IVA perto dos 28% estimados, isso dá algo em torno de 11%.

Zero virou onze por cento. Para quem tinha zero garantido, é perda líquida e clara. Para quem vivia a loteria, o resultado é ambíguo — pode ser aumento, pode ser redução, dependendo do enquadramento real de antes —, mas ao menos vem com número fixo em vez de risco de autuação.

E é aqui que a política pública anda em duas direções ao mesmo tempo. De um lado, o país fala em bioeconomia, agricultura de baixo carbono, redução de emissão, menor dependência de fertilizante importado.

Do outro, tira alíquota zero justamente dos insumos que ajudam a chegar lá — celebra fixação biológica de nitrogênio em seminário e tributa mais na nota fiscal, estimula biodefensivo no discurso e piora o tratamento tributário dele, pede para o produtor reduzir pegada ambiental e encarece a ferramenta que permite fazer isso.

Tratar tecnologia limpa e tecnologia suja pela mesma régua de alíquota não é neutralidade, é subsídio invertido — a régua igual sobe justamente para quem já pagava menos por ter investido cedo na substituição certa. O produtor que trocou fertilizante químico por bactéria fixadora fez o que a ciência da Embrapa e o discurso oficial recomendavam há décadas. A resposta que recebe agora é pagar mais por ter acreditado nisso primeiro.

Se o Brasil considera essa tecnologia estratégica para uma agricultura mais sustentável, a pergunta é simples: por que não manter alíquota zero para o que o próprio país diz querer estimular?

Sustentabilidade não pode ser só palavra bonita em discurso oficial. Precisa aparecer também na tributação.

*Antonio Cabrera foi Ministro da Agricultura e Reforma Agrária

Perfil no LinkedIn: Antonio Cabrera

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp