‘Banheiro premium’: companhia aérea pode cobrar pelo uso de sanitário em avião?
Segundo especialista, companhia precisa avisar o passageiro sobre a cobrança no momento da compra da passagem
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
A companhia aérea pode cobrar mais para que o passageiro possa usar o banheiro da frente, que geralmente é menos utilizado no avião? A cobrança é uma situação nova, que está gerando muita polêmica.
Segundo o advogado Leo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor, apesar de a legislação brasileira ser muito avançada, com todas as regras em relação ao que as companhias aéreas podem e não podem fazer, ela não abrange todo tipo de situação.
“Por outro lado, a gente tem uma legislação consumerista, uma legislação de proteção ao direito do consumidor. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o passageiro é considerado alguém que está vulnerável e à mercê das empresas, no caso das companhias aéreas. Então, é um tipo de situação que ainda não foi levada ao Judiciário”, afirma. Veja entrevista acima.
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