Logo R7.com
RecordPlus
Blog do Heródoto

Quem fica com o pet? Lei da guarda compartilhada após fim do relacionamento é sancionada

Nova regra define divisão de responsabilidades e prevê exceções em casos de violência ou maus-tratos

Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro

  • Google News

A lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação foi sancionada nesta sexta-feira (17) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A nova regra estabelece que o tutor responsável no período deve arcar com os cuidados diários e a alimentação do pet.


De acordo com o advogado Yuri Fernandes Lima, despesas extraordinárias, como consultas veterinárias, exames e medicações, deverão ser divididas igualmente entre os ex-cônjuges.

A medida vale para diferentes tipos de separação, especialmente quando há disputa judicial, mas prevê exceção: em casos de violência doméstica ou maus-tratos, a guarda não será compartilhada e ficará apenas com a parte não agressora.

Search Box

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.