Entenda como fica a guarda compartilhada de pet após separação de casal
Projeto de lei aprovado recentemente pelo Senado Federal regulamenta essa questão, mas ainda aguarda a sanção presidencial
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Como fica a guarda do pet quando o casal decide se separar? Para entender melhor essa situação, o advogado Yuri Fernandes Lima explica que, recentemente, foi aprovado um projeto de lei pelo Senado Federal, que regulamenta a guarda compartilhada dos pets.
“Nós já tínhamos decisões judiciais sobre o assunto, nem sempre no mesmo sentido”, afirma. Por isso, ele destaca a importância de haver uma lei que regulamente essa questão.
“A nova lei ainda não foi sancionada pelo presidente. Mas acredito que será sem vetos. Então, teremos uma lei regulamentando essa situação, que é muito comum no Brasil, e nem sempre as decisões judiciais eram no mesmo sentido”, acrescenta Lima. Veja o vídeo acima.
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