O que esperar da nova legislação ambiental?
Especialistas alertam para riscos de enfraquecimento da proteção ambiental
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil tem gerado debates. A proposta, que tramitava há mais de duas décadas, é vista por setores econômicos como uma forma de desburocratizar e acelerar processos, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade.
No entanto, especialistas como Priscila Artigas, conselheira e presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), apontam preocupações com a criação da chamada “licença ambiental especial”.
Eles apontam que essa licença pode simplificar excessivamente os trâmites para grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e exploração de petróleo, sem exigência de audiências públicas.
Críticos alertam que a nova legislação pode abrir brechas perigosas para o enfraquecimento da proteção ambiental, ao permitir que estados definam regras para atividades com médio potencial poluidor.
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O projeto ainda aguarda sanção presidencial, e há expectativa de que o presidente Lula vete trechos polêmicos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já sinalizou que levará a questão ao Supremo Tribunal Federal, indicando que o embate jurídico e político em torno do tema está longe de terminar.
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