Ministério do Meio Ambiente diz avaliar ‘caminhos’ contra PL que flexibiliza licenciamento
Pasta disse vê riscos ao país com aprovação do projeto apelidado de ‘PL da devastação’
Brasília|Do R7
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou, nesta quinta-feira (17), que vê “riscos” ao país após a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A pasta disse que avaliará os ”caminhos institucionais" adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes do projeto. “A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis.”
Na nota divulgada, o ministério destacou que tentou negociar com o Congresso para que o projeto fosse votado somente após o recesso parlamentar. “Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios”, diz.
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O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) na Câmara, por 267 votos a favor contra 116. O projeto já tinha sido aprovado no Senado em maio e agora segue para sanção presidencial.
A proposta, criticada por ambientalistas, estabelece regras gerais para a concessão do Poder Público à instalação, ampliação e operação de projetos que usem recursos naturais ou que causem impacto ao meio ambiente.
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