ANAC atualiza tabela e extingue taxa para serviços sobre aeronaves

Com o compromisso de simplificar e modernizar a aviação civil, criando novas oportunidades de investimentos, redução de custos e normativos mais adequados à realidade atual por meio do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou também a tabela da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), dando mais racionalidade ao setor aéreo. Não haverá mais taxas para prestação de nove serviços relacionados a aeronaves.

Já as TFACs remanescentes relativas a serviços de aeronavegabilidade tiveram seus valores ajustados, o que deve propiciar o desenvolvimento de novos mercados. É o que pode ocorrer, por exemplo, em relação às aeronaves de pequeno porte no país. A taxa inicial para a certificação de novos projetos estava na casa dos R$ 900 mil. Agora, com a reformulação da tabela, essa TFAC foi reduzida para R$ 100 mil. Ressalta-se, entretanto, que todos os requisitos para a aprovação dos projetos foram mantidos.

Outro avanço importante para o setor da aviação e que tende a movimentar o mercado de aeronaves é a redução, em 90%, do custo da TFAC cobrada para a aprovação de projetos de produtos aeronáuticos. Essa alteração pode viabilizar que novos fabricantes produzam pequenas peças para aeronaves que já não são mais feitas pelas fábricas originais, por exemplo. A produção dessas peças garante um estoque para manutenção e reposição de componentes para aeronaves mais antigas. A nova TFAC tem um valor de R$ 2 mil, condizente com a estrutura das empresas interessadas nesse segmento.

Outros serviços referentes a aeronaves também deixaram de ser cobrados, como vistoria, emissão de certidões de ônus e informações sobre registro (oudesregistro). Já em relação aos expedientes do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), todos passam a ser gratuitos, exceto a matrícula de aeronaves. Ainda assim, a ANAC promoveu a simplificação da cobrança, deixando de ser taxada a reserva de marcas, por exemplo.

Uma prova de que a atualização das TFACs foi benéfica para a aviação civil - segundo a ANAC - foi o estabelecimento de melhores condições para a certificação de balões tripulados. Esse segmento de mercado já ensaiou, por diversas vezes, iniciar a produção de balões certificados no país. No entanto, os custos proibitivos da taxa para aprovação de projetos de tipo, quase R$ 900 mil, impediam o avanço dessas iniciativas. Com a nova tabela, esse custo caiu para R$ 20 mil e, tão logo entrou em vigor, produziu resultados imediatos.

No dia 31 de março, início da vigência das novas TFACs, a ANAC recebeu o primeiro pedido de certificação de balão brasileiro (acesse o link para saber mais). Foi um marco que pode ser o sinal desencadeador de novas oportunidades para o setor aéreo (com a retomada da produção no país, a importação de insumos, exportação de produtos certificados e treinamento profissional), que deverão fomentar outros segmentos da economia, como a indústria do turismo. Afinal, quando se trata de voos de balões movidos a ar quente, o Brasil é um país rico em cenários estimulantes para a atividade.