Conselho de aviação da ONU responsabiliza Rússia por queda do voo da Malaysia Airlines
Tragédia aconteceu em 2014 no leste da Ucrânia, matando todas as 298 pessoas a bordo
O conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) entendeu que a Rússia não cumpriu suas obrigações sob o direito aéreo internacional que exige que os Estados “se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo” e votou pela responsabilização do país pela derrubada do voo MH17, que sobrevoava a Ucrânia em 17 de julho de 2014.
O caso foi movido pela Holanda e pela Austrália.
“Esta representa a primeira vez na história da OACI que seu Conselho tomou uma decisão sobre os méritos de uma disputa entre Estados-membros sob o mecanismo de solução de disputas da Organização”, publicou a agência da ONU.
Presos em conflito
O voo MH17 estava indo de Amsterdã para Kuala Lumpur quando foi abatido no leste da Ucrânia em meio ao conflito armado entre rebeldes pró-Rússia e forças militares ucranianas.
Todos os 283 passageiros e 15 tripulantes morreram. Eles representavam cerca de 17 nacionalidades, incluindo 196 cidadãos holandeses, 43 malaios e 38 cidadãos ou residentes australianos.
A OACI desenvolve e implementa estratégias globais de aviação e padrões técnicos, e o conselho é seu órgão regulador. A agência da ONU criou uma força-tarefa especial sobre riscos à aviação civil decorrentes de zonas de conflito nas semanas seguintes ao acidente.
Os Países Baixos criaram uma Equipe de Investigação Conjunta (EIC) em agosto de 2014, juntamente com a Austrália, Malásia e Bélgica, além da Ucrânia.
O JIT determinou que o voo MH17 foi abatido por um míssil lançado de uma instalação Buk TELAR que foi transportada da Rússia para um campo agrícola no leste da Ucrânia, em uma área controlada por separatistas.
Em novembro de 2022, um tribunal holandês condenou três homens – dois russos e um ucraniano – por assassinato. Eles foram julgados à revelia e sentenciados à prisão perpétua. Outro russo foi absolvido.
Violação do tratado de aviação civil
No mesmo ano, a Holanda e a Austrália iniciaram o processo junto à OACI.
O caso se concentrou em alegações de que a conduta da Rússia na derrubada da aeronave por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia constituiu uma violação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
A guerra na Ucrânia se intensificou desde o colapso causado pelo início da invasão em larga escala do país pela Rússia em fevereiro de 2022.
Mais de 13.000 civis foram mortos até o momento, e mais de 31.000 ficaram feridos, de acordo com o escritório de direitos humanos da ONU, ACNUDH.
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