Governo publica MP que facilita utilização de aviões estrangeiros no combate a incêndios

Em resposta às frequentes queimadas que vêm devastando o Centro-Oeste brasileiro, o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) uma Medida Provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo que, em situações de calamidade pública ou emergências ambientais, aeronaves e tripulações estrangeiras possam ser empregadas no combate aos incêndios. A medida já está em vigor.

Com a mudança, será possível utilizar de imediato aviões para a preservação dos biomas e espécies da flora brasileira. A proposta foi desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil.

Anteriormente, a legislação permitia o uso de aeronaves estrangeiras apenas em casos de “reciprocidade ou acordo bilateral”.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a nova norma aumentará o número de trabalhadores e aeronaves no combate aos incêndios no Pantanal. “Estamos atuando de forma coordenada para mitigar os efeitos da crise climática. Esta medida permitirá a contratação de aeronaves maiores e a cooperação internacional na preservação de nossas florestas”, disse o ministro.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Brasil possui atualmente 22 empresas autorizadas a realizar o serviço de combate a incêndios, que utilizam aeronaves de pequeno porte. Com a nova MP, será possível contar com aeronaves de maior porte de outros países, ampliando significativamente a capacidade de resposta aos incêndios.