O futuro da segurança aérea passa pela gestão inteligente de riscos

A segurança operacional da aviação evoluiu de uma visão centrada predominantemente no cumprimento formal de normas para um modelo que valoriza a gestão contínua de riscos, a cultura organizacional e a tomada de decisões baseada em dados. Essa transformação reconhece que prevenir riscos é mais eficaz do que apenas reagir a incidentes após sua ocorrência. As normas continuam sendo indispensáveis, mas sua efetividade depende da capacidade de produzir ganhos concretos para a segurança, acompanhar as mudanças operacionais e orientar uma supervisão proporcional aos riscos existentes.

Existe um momento em que o aumento do número de exigências deixa de gerar benefícios equivalentes. Isso ocorre quando novas regras passam a reproduzir controles já efetivamente gerenciados pelos operadores, sem reduzir de forma mensurável os riscos. O desafio da regulação moderna está em garantir que as normas sejam proporcionais, baseadas em evidências e capazes de contribuir efetivamente para a segurança operacional. A quantidade de regras, por si só, não assegura uma operação mais segura.

Além disso, a atualização das normas de certificação e de operação tende a ocorrer em ritmo mais lento do que a evolução tecnológica. Embora o arcabouço do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) seja compatível com o uso de dados contínuos, análise preditiva e gestão baseada em riscos, tecnologias como inteligência artificial, automação e monitoramento em tempo real avançam rapidamente.

O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) é uma estrutura organizada e padronizada de ferramentas gerenciais e processos que ajuda os aeroportos e provedores de serviços da aviação civil a identificar perigos e gerenciar riscos de forma contínua.

O desafio regulatório consiste em conciliar inovação e segurança, permitindo a adoção de novas soluções sem comprometer os elevados padrões exigidos pela aviação.

Em certa medida, a construção das normas a partir de eventos passados é uma característica inerente à própria regulação. As regras costumam ser aperfeiçoadas com base na experiência acumulada e nas lições extraídas de situações já conhecidas.

Entretanto, em um ambiente no qual os riscos se modificam com rapidez, torna-se necessário fortalecer mecanismos de supervisão baseados em dados, indicadores e gestão de riscos. Esses instrumentos permitem identificar tendências e vulnerabilidades antes que elas se convertam em incidentes. Esse é um dos principais movimentos da regulação contemporânea: ampliar a capacidade de antecipação.

Regulação por desempenho

O equilíbrio entre segurança operacional, inovação e eficiência passa por uma regulação baseada em desempenho e gestão de riscos. Em vez de prescrever detalhadamente como cada objetivo deve ser alcançado, o regulador pode estabelecer os resultados esperados e permitir que os operadores adotem as soluções tecnológicas mais eficientes e inovadoras para alcançá-los.

Nesse modelo, cabe à supervisão verificar se as soluções implementadas mantêm níveis adequados de segurança e conformidade. A flexibilidade operacional é preservada, mas permanece submetida ao rigor técnico necessário à proteção da aviação.

Essa abordagem também reduz o risco de que uma burocracia excessiva retarde a implementação de soluções capazes de elevar a própria segurança operacional.

A regulação baseada em desempenho exige, porém, uma estrutura sólida de governança, monitoramento e responsabilização. A liberdade para definir os meios precisa estar acompanhada da capacidade de demonstrar resultados, controlar riscos e corrigir vulnerabilidades de forma contínua.

SGSO e cultura de segurança

Nesse cenário, o compliance e o SGSO desempenham papel essencial. Esses instrumentos promovem a gestão contínua de riscos, a identificação precoce de vulnerabilidades e o fortalecimento da cultura de segurança dentro das organizações. Em vez de substituir a fiscalização, complementam a atuação regulatória, privilegiando a prevenção e a melhoria contínua.

A fiscalização permanece necessária, especialmente diante de situações graves ou de descumprimentos reiterados. A evolução está na utilização mais eficiente e proporcional dos mecanismos de supervisão e sanção. Essa abordagem, alinhada às diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e às tendências de regulação responsiva, permite reservar a atuação sancionatória mais intensa para as situações que efetivamente a exigem.

O SGSO representa, portanto, mais do que a adoção de procedimentos formais. Sua implementação envolve uma transformação da cultura organizacional e regulatória. Uma cultura de segurança consolidada depende da capacidade de identificar riscos, compartilhar informações, monitorar indicadores e incorporar o aprendizado à tomada de decisões. O cumprimento das normas passa a integrar um sistema mais amplo de prevenção, análise e melhoria contínua.

Uma regulação mais dinâmica

Para acompanhar a evolução do setor sem abrir mão do rigor técnico, autoridades e empresas precisam construir uma regulação baseada em evidências, com monitoramento contínuo de indicadores de segurança, revisão periódica das normas e diálogo permanente entre regulador e regulados.

Essa dinâmica permite que mudanças tecnológicas e operacionais sejam incorporadas com maior agilidade, sem redução dos padrões de proteção. Iniciativas inspiradas na regulação responsiva reforçam esse modelo ao privilegiar cooperação, proporcionalidade e gestão de riscos. O diálogo entre os agentes do setor não elimina a fiscalização nem reduz a responsabilidade dos operadores. Ao contrário, contribui para que a supervisão seja mais informada, eficiente e conectada à realidade operacional.

Nos próximos anos, a segurança aérea dependerá cada vez mais da capacidade de antecipar riscos por meio de tecnologia, inteligência operacional, análise de dados e governança.

Essa evolução não diminui a importância das normas. Ao contrário, desloca o foco para uma supervisão baseada em riscos, desempenho e melhoria contínua.

O futuro da segurança operacional será construído pela capacidade de combinar rigor técnico, inovação, cultura organizacional e inteligência regulatória. Esse movimento já está refletido nas diretrizes da OACI e nas iniciativas da ANAC voltadas ao fortalecimento do SGSO e de uma abordagem regulatória mais responsiva.

Betânia Miguel Teixeira Cavalcante é advogada, sócia do Badaró Almeida & Advogados Associados.

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