Parlamentar expõe lacuna na segurança de aeroportos executivos e cobra novas regras do Governo Federal
Deputada Adriana Ventura sugere instrução normativa para disciplinar controle migratório e preservação de imagens de segurança nos terminais de aviação executiva internacional
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) protocolou uma Indicação (INC) sugerindo que o Ministério da Justiça edite imediatamente uma instrução normativa para disciplinar o controle migratório e a preservação de imagens de segurança nos terminais de aviação executiva internacional. A parlamentar também apresentou um novo Requerimento de Informação Complementar ao Ministério de Portos e Aeroportos, cobrando respostas objetivas sobre os protocolos de fiscalização adotados nesses aeroportos.
A ofensiva da deputada ocorreu após identificar que não existem normas específicas para disciplinar a fiscalização de voos privados internacionais em aeroportos executivos, lacuna revelada durante uma fiscalização conduzida pela parlamentar no primeiro semestre. Adriana protocolou Requerimentos de Informação (RIC) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério de Portos e Aeroportos, buscando esclarecer os protocolos adotados após denúncias de que bagagens teriam ingressado no país sem controle aduaneiro pelo Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
Em resposta oficial, a Polícia Federal admitiu que não existe um normativo específico que discipline de forma exaustiva o fluxo operacional da corporação em terminais de aviação executiva internacional, utilizando regras gerais por analogia. Por outro lado, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma resposta classificada pela deputada como “evasiva”, limitando-se a repassar a responsabilidade para outros órgãos, sem apresentar os documentos e planos de ação solicitados.
“A ausência de um normativo específico para terminais de aviação executiva internacional cria uma zona cinzenta na fiscalização aduaneira e de segurança, prejudicando a padronização de procedimentos e a definição de responsabilidades do Estado. Não podemos permitir que voos privados tenham um passe livre de fiscalização, pois isso coloca em risco a segurança de todos os brasileiros e abre brechas para a entrada de itens ilegais no país sem o devido controle”, afirmou a deputada.
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