Brasil reforça protagonismo em negociações da ONU sobre poluição plástica

A ABIQUIM participou da segunda fase da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da ONU, em Genebra, com foco na assinatura de um Tratado Global contra a Poluição Plástica.

O Mundo Agro conversou com André Passos Cordeiro, presidente-executivo da entidade, sobre a participação do Brasil nas negociações e os desafios do setor químico frente ao acordo.

Mundo Agro: Oi, André. Como foi a participação da ABIQUIM nas negociações do Tratado Global da ONU contra a Poluição Plástica?

André Passos Cordeiro: A participação da ABIQUIM nas negociações do Tratado Global da ONU contra a Poluição Plástica concentrou-se em reforçar o compromisso da indústria química brasileira e mundial com a assinatura do acordo, prevista para esta fase das negociações em Genebra. Nós conversamos com a delegação brasileira e com as delegações de outros países para deixar clara a urgência desse Tratado Global contra a Poluição Plástica e também nossa preocupação de que ele inclua, de fato, medidas efetivas que impeçam a poluição por plásticos em lagos, oceanos e rios. Temos participado para afirmar claramente nossa vontade de que esse acordo aconteça, que o tratado seja produzido e que as diferenças sejam superadas.

Mundo Agro: Quais os principais pontos de debate nesta fase das negociações (INC-5.2), e como o Brasil tem se posicionado?

André Passos Cordeiro: Os principais pontos de debate nesta fase das negociações têm sido como resolver o problema da poluição plástica. Entre os temas discutidos estão o estabelecimento de um sistema de gestão de resíduos efetivo em todos os lugares do planeta com produção e consumo de plástico, o desenho de produtos plásticos de forma circular — ou seja, recicláveis e reutilizáveis continuamente — e a definição do sistema para determinar as melhores características dos materiais plásticos produzidos mundialmente.

O Brasil tem se posicionado de maneira coerente e equilibrada, evitando radicalismos que possam impedir a assinatura do Acordo Global. O país busca conciliar aspectos sociais, econômicos e ambientais, garantindo que o combate à poluição também considere os impactos sociais da mudança no sistema de produção do plástico. Temos ouvido todos os interessados e setores da população, procurando equilibrar os diversos interesses e criar mecanismos efetivos de combate à poluição. O Brasil tem sido muito efetivo, equilibrado e transparente em suas posições.

Mundo Agro: De que forma a indústria química brasileira pode contribuir para o combate à poluição plástica sem comprometer o desenvolvimento econômico?

André Passos Cordeiro: A avaliação da indústria química brasileira é de que o país tem se comportado de maneira correta na condução das negociações do Acordo, buscando facilitar e construir consensos que permitam a assinatura de um tratado. O pior cenário seria não haver nenhum acordo. Esse tem sido o direcionamento do Brasil: avançar em consensos que possibilitem o enfrentamento da poluição plástica.

A indústria química brasileira já contribui para o combate à poluição, incentivando formas circulares de produção. Entre as ações estão o apoio a projetos que reinserem materiais no processo produtivo, a promoção da logística reversa, o uso de material reciclado e a colaboração com o governo para a criação de marcos regulatórios sobre embalagens, conteúdo reciclado e metas de reciclagem.

Também apoiamos nossas empresas associadas em projetos voltados para essas práticas. Temos um compromisso sólido com a transição justa, preocupando-nos com os trabalhadores da indústria que podem ser afetados pelas mudanças regulatórias do Acordo Global, assim como com catadoras e catadores, que desempenham papel fundamental no enfrentamento da poluição plástica.

Mundo Agro: Como enfrentar esse tema sem comprometer o desenvolvimento econômico?

André Passos Cordeiro: É preciso que a gente tenha soluções que não façam recuar a produção da nossa indústria, soluções que incorporem o conteúdo reciclado, que aumentem a capacidade de produção para reciclagem do plástico no nosso país.

Mundo Agro: Como tem sido o diálogo entre o setor privado, governo e sociedade civil durante essas negociações?

André Passos Cordeiro: O diálogo entre o setor privado, o governo e a sociedade civil durante as negociações tem sido muito bom. Até o momento, já realizamos duas reuniões com todos os atores sociais convocadas pelo governo. A atuação do governo tem sido muito transparente e clara. Desde o primeiro INC, ele tem se comprometido a equilibrar os diversos interesses do processo e as diferentes dimensões do tratado: social, econômica, industrial e ambiental.

O Brasil busca promover esse equilíbrio, pois o desequilíbrio entre essas dimensões poderia gerar efeitos colaterais prejudiciais, especialmente para um país em desenvolvimento. O país quer, de fato, um tratado, e luta por um acordo eficiente, que possa ser implementado rapidamente, mas que também ofereça recursos para nações em desenvolvimento como a nossa, garantindo tempo adequado para adaptação às novas obrigações sem comprometer a competitividade e o crescimento em relação às nações desenvolvidas.

Mundo Agro: O senhor acredita que o Brasil está conseguindo articular uma posição unificada e estratégica?

André Passos Cordeiro: Eu acho que o Brasil está conseguindo, sim, articular uma posição unificada e estratégica. O país tem desempenhado um papel de articulador entre os diversos interesses das nações aqui presentes, tentando se posicionar como um construtor de pontes para viabilizar a assinatura do tratado.

Evidentemente, ao longo do processo, surgem leituras diferentes sobre o Brasil — que estaria mais ou menos agressivo, mais ou menos comprometido —, mas é importante ter uma visão do conjunto da obra. Esse conjunto sinaliza que o governo tem adotado uma postura coerente, transparente e equilibrada, o que lhe conferiu uma posição muito forte como negociador.

Mundo Agro: Como a ABIQUIM tem trabalhado para integrar os princípios da economia circular nas práticas do setor?

André Passos Cordeiro: A ABIQUIM tem integrado diversos fóruns do governo e da cadeia produtiva brasileira para impulsionar o uso dos princípios da economia circular no país. Através de nossas associadas, participamos de projetos com cooperativas de catadores e desenvolvemos programas conjuntos com recicladores e catadores. Nosso objetivo é articular os diferentes atores econômicos e sociais para promover uma economia circular no setor de plástico.

Também atuamos na discussão com a sociedade, esclarecendo quais são as boas práticas para lidar com o material de forma a evitar seu descarte inadequado. Realizamos atividades de comunicação em grande escala para promover os princípios da economia circular e apoiamos programas como o Pellet Zero, que incentiva medidas no sistema de produção e transporte para evitar o vazamento de pellets — a matéria-prima dos produtos plásticos — no meio ambiente.

Além disso, desenvolvemos programas de certificação e projetos que trabalham com circularidade, sempre acompanhados de comunicação intensiva sobre os princípios da economia circular. Essa tem sido a nossa linha de ação.

Mundo Agro: O conceito de economia circular tem ganhado força nas discussões ambientais. Como o Brasil pode avançar nesse tema?

André Passos Cordeiro: O Brasil pode avançar nesse tema estabelecendo marcos regulatórios adequados, especialmente normas técnicas voltadas à circularidade, mas também uma regulação específica para a logística reversa do material. Essa é uma lacuna que estamos trabalhando junto ao governo e outras entidades do setor, como a ABIPLAST, além de associações de clientes que utilizam o plástico para armazenar seus produtos finais, com o objetivo de produzir uma legislação que incentive o retorno desse material ao processo produtivo.

Mundo Agro: Quais são os maiores desafios que o setor enfrenta para se adequar às possíveis obrigações do tratado?

André Passos Cordeiro: No que diz respeito aos maiores desafios que o setor enfrenta para se adequar às possíveis obrigações do tratado, precisamos considerar que a realidade do Brasil, como país em desenvolvimento, é diferente da de países desenvolvidos. Essas nações dispõem de mais recursos, tecnologias mais avançadas e estão em estágio de desenvolvimento mais avançado. Temos uma preocupação forte com o financiamento das mudanças que o tratado vai implementar e com obrigações impostas de cima para baixo, a partir de padrões universalizados que podem não se adequar à nossa realidade. Por isso, temos trabalhado para que as obrigações do tratado considerem a realidade nacional e também para que sejam disponibilizados recursos que permitam que indústrias em países como o Brasil realizem a transição em seus processos produtivos.

Mundo Agro: E quais oportunidades essa transição pode gerar para o setor químico nacional?

André Passos Cordeiro: Uma das principais oportunidades do Brasil é o fato de já contar, em seu território, com uma das formas de produção mais sustentáveis na indústria química e na indústria de plástico. Utilizamos muitas energias renováveis e matérias-primas renováveis, mas, principalmente, estamos estruturando um sistema sólido de circularidade e logística reversa do material plástico. No entanto, ainda há muito a avançar para aproveitar plenamente essas oportunidades, especialmente em relação à regulação e aos incentivos à reciclagem.

Mundo Agro: Como tem sido o diálogo entre o setor privado, governo e sociedade civil durante essas negociações?

André Passos Cordeiro: O diálogo entre o setor privado, o governo e a sociedade civil durante as negociações tem sido muito bom. Até o momento, já realizamos duas reuniões com todos os atores sociais convocadas pelo governo. O governo tem sido transparente e claro em suas posições desde o primeiro INC, afirmando que trabalhará para equilibrar os diversos interesses e dimensões do tratado: social, econômica, industrial e ambiental.

O Brasil busca promover esse equilíbrio, porque qualquer desequilíbrio pode gerar efeitos colaterais prejudiciais, especialmente para um país em desenvolvimento. O país quer um tratado eficiente, que possa ser implementado rapidamente, mas que também ofereça recursos para nações em desenvolvimento e dê o tempo necessário para que possamos nos adequar às novas obrigações sem perder competitividade ou espaço de crescimento em relação às nações desenvolvidas.

Mundo Agro: O senhor acredita que o Brasil está conseguindo articular uma posição unificada e estratégica?

André Passos Cordeiro: Eu acho que o Brasil está conseguindo articular uma posição unificada e estratégica. O país tem atuado como articulador entre os diversos interesses das nações presentes, posicionando-se como um construtor de pontes para viabilizar a assinatura do tratado.

Ao longo do processo, podem surgir interpretações de que o Brasil está mais ou menos agressivo, mais ou menos comprometido, mas é importante ter uma visão do conjunto da obra. E o conjunto indica que o governo tem adotado uma postura coerente, transparente e equilibrada, o que o coloca em uma posição muito forte como negociador.

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