Fim da escala 6x1 deve encarecer a produção e pressionar os preços dos alimentos

O fim da escala 6x1 vai pesar no bolso do produtor rural e deve chegar à mesa do consumidor. No campo, muitas atividades não podem parar: animais precisam ser alimentados todos os dias, ordenhas têm horários definidos e frigoríficos e usinas funcionam em turnos contínuos.

Com a redução da jornada, produtores e empresas terão de contratar mais funcionários e aumentar os custos para manter a produção. Mas quais setores serão mais afetados e como evitar que a mudança encareça os alimentos?

O Mundo Agro conversou com Cid de Camargo Júnior, advogado trabalhista do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados. Ele analisou os impactos para o campo e os caminhos para conciliar direitos dos trabalhadores e competitividade no setor.

Mundo Agro: ​Como o fim da escala 6x1 pode impactar os custos de produção do agronegócio, especialmente em atividades que exigem mão de obra contínua?

Cid de Camargo Júnior: ​O possível fim da escala 6x1 poderá provocar impactos econômicos relevantes no agronegócio brasileiro, especialmente nas atividades que dependem de mão de obra permanente, funcionamento ininterrupto ou acompanhamento diário da produção.

​Diferentemente de setores em que a atividade pode ser interrompida nos finais de semana ou reorganizada em horários comerciais, o agronegócio possui particularidades operacionais: animais precisam ser alimentados diariamente, ordenhas não podem ser simplesmente suspensas, instalações exigem vigilância, máquinas e equipamentos demandam acompanhamento e determinadas etapas da produção dependem de ciclos biológicos que não obedecem ao calendário de descanso dos trabalhadores.

Por essa razão, uma eventual redução da jornada semanal, acompanhada da garantia de dois dias de descanso remunerado, poderá exigir uma reorganização significativa das escalas de trabalho e, em determinadas atividades, a contratação de novos empregados.

​O principal impacto econômico não decorre necessariamente do aumento do salário individual, mas da necessidade de manter o mesmo nível de produção e continuidade operacional com uma disponibilidade menor de horas de trabalho por empregado.

​O impacto não será uniforme. As atividades que dependem de presença humana diária e funcionamento contínuo tendem a sofrer maior pressão sobre os custos operacionais.

As atividades que serão mais afetadas:

• Pecuária leiteira: A ordenha normalmente ocorre duas ou três vezes ao dia, além da alimentação, higienização e cuidados sanitários. A folga de um trabalhador precisará ser coberta por outro empregado, sem interrupção da rotina produtiva;
• Avicultura e suinocultura: Exigem alimentação, controle de temperatura, ventilação, monitoramento sanitário e acompanhamento permanente dos animais. A ausência de pessoal pode comprometer o bem-estar animal e a produtividade;
• Frigoríficos e processamento de carnes: Linhas industriais, abate, processamento, conservação e logística dependem de turnos organizados. A redução da jornada poderá exigir mais trabalhadores para manter a capacidade de processamento;
• Usinas de açúcar e etanol: Durante a safra, a operação industrial e o processamento da cana podem funcionar continuamente. A reorganização dos turnos pode aumentar a necessidade de trabalhadores e os custos de cobertura das folgas; e
• Agricultura de grãos: Soja, milho e outras culturas podem apresentar menor impacto permanente sobre a folha de pagamento, mas plantio e colheita exigem concentração de mão de obra em períodos específicos, muitas vezes condicionados pelo clima.

​A diferença fundamental é que, no campo, nem sempre é possível simplesmente transferir a atividade de um dia para outro. A natureza, os ciclos biológicos e as condições climáticas impõem limitações à organização do trabalho.

Mundo Agro: ​Quais seriam os principais desafios para produtores rurais e empresas do setor na reorganização das jornadas de trabalho, considerando períodos de safra, plantio e colheita?

Cid de Camargo Júnior: ​ ​A reorganização das jornadas de trabalho em razão da redução da escala 6x1 representa um dos maiores desafios operacionais para o agronegócio brasileiro.

​O problema central é que a atividade rural não possui uma demanda de mão de obra uniforme ao longo do ano. Existem períodos de menor atividade e outros em que a produção exige concentração de trabalhadores, máquinas e equipamentos em intervalos muito curtos.

​No plantio e na colheita, por exemplo, o produtor rural precisa aproveitar determinadas condições climáticas e características do solo. Uma chuva fora de época, uma estiagem ou uma janela climática favorável podem determinar a necessidade de trabalhar intensamente durante vários dias consecutivos.

​Diferentemente de uma atividade administrativa, a operação agrícola nem sempre pode ser interrompida simplesmente porque determinado trabalhador atingiu o limite de sua jornada semanal.

Entre os principais desafios estão ajustar as equipes à sazonalidade agrícola, manter a produção sem elevar demais os custos, respeitar as janelas de plantio e colheita e garantir a continuidade de atividades que não podem parar, como a pecuária. Também será necessário rever contratos de safra e temporários, além de discutir acordos coletivos e regimes de trabalho específicos para cada atividade.

Mundo Agro: ​O fim da escala 6x1 pode gerar aumento nos preços dos alimentos? De que forma os custos adicionais com contratação de funcionários e horas extras poderiam chegar ao consumidor?

Cid de Camargo Júnior: ​O fim da escala 6x1 poderá, sim, provocar aumento dos custos de produção e gerar pressão sobre os preços dos alimentos.

​O mecanismo econômico é relativamente simples: se uma empresa precisa manter o mesmo volume de produção, mas passa a contar com menos horas de trabalho por empregado, poderá precisar contratar novos funcionários, reorganizar turnos ou utilizar horas extras. Essas medidas representam despesas adicionais que, dependendo das condições do mercado, poderão ser transferidas aos preços finais.

​No agronegócio, o risco merece atenção especial porque a produção de alimentos envolve atividades contínuas e sazonais, cuja interrupção pode comprometer a produtividade e provocar perdas econômicas.

​Entretanto, não se pode afirmar que a mudança constitucional provocará necessariamente uma inflação generalizada dos alimentos. O resultado dependerá da capacidade de adaptação das empresas, da evolução da produtividade, da disponibilidade de mão de obra e do comportamento dos mercados.

​É necessário reconhecer que a melhoria das condições de trabalho representa um avanço social importante, mas sua implementação também exige planejamento econômico e medidas que permitam preservar a competitividade das empresas brasileiras.

O grande desafio será conciliar a ampliação dos direitos trabalhistas com a sustentabilidade econômica da produção nacional. Afinal, garantir mais descanso aos trabalhadores é um objetivo legítimo, mas também é fundamental assegurar que os custos dessa transformação não comprometam a produção de alimentos, a geração de empregos e o acesso da população a produtos essenciais.

​O debate, portanto, não deve se limitar à discussão sobre quantos dias o trabalhador deverá descansar, mas também sobre como o Brasil poderá reorganizar sua estrutura produtiva para garantir melhores condições de trabalho sem comprometer a oferta de alimentos e o poder de compra da população.

Mundo Agro: ​É possível conciliar a redução da jornada de trabalho com a competitividade do agronegócio brasileiro? Quais alternativas, como mecanização, tecnologia e ganhos de produtividade, poderiam minimizar os impactos?

Cid de Camargo Júnior: ​É possível conciliar a redução da jornada de trabalho com a competitividade do agronegócio brasileiro, mas essa conciliação dependerá de planejamento, investimentos e mudanças na organização produtiva.

​A mecanização, a automação, a agricultura de precisão e a inteligência artificial poderão reduzir a dependência de determinadas atividades manuais, melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis e elevar a produtividade por trabalhador.

​Entretanto, essas soluções não estarão igualmente disponíveis para todos os produtores. Pequenas e médias propriedades precisarão de condições financeiras, assistência técnica e acesso à tecnologia para realizar a adaptação.

​Também será fundamental fortalecer a qualificação profissional e utilizar a negociação coletiva como instrumento de organização das jornadas, respeitando as particularidades das atividades rurais e agroindustriais.

​A redução da jornada não deve ser tratada exclusivamente como um aumento de custos, mas também como uma oportunidade para modernizar o modelo de produção do agronegócio brasileiro.

​O desafio será transformar a necessidade de reorganização do trabalho em estímulo à inovação, à eficiência e à valorização profissional.

​Afinal, a competitividade internacional do agronegócio brasileiro não depende apenas da capacidade de produzir em grande escala, mas também de produzir com eficiência, tecnologia, sustentabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores.

​O Brasil possui condições para avançar nessa direção. Contudo, o sucesso dessa transição dependerá de políticas públicas adequadas, investimentos privados e diálogo entre produtores, trabalhadores, sindicatos e entidades representativas do setor.

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