Nunes Marques sinaliza pedido de vista, e Barroso deve suspender julgamento sobre redes sociais
Já há maioria para responsabilizar as plataformas; ideia é entrar em consenso sobre como isso será feito
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que deve pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso sobre responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados usuários. Com isso, a análise é suspensa.
O julgamento será retomado no dia 25 de junho. Na data, o ministro Edson Fachin apresentará seu voto, que é extenso e com novas soluções para as plataformas. Na sequência, votam Nunes Marques e Cármen Lúcia.
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Já há maioria para responsabilizar as plataformas com os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente dos demais. A ideia de Barroso é fazer uma reunião de consenso para fixar como as redes serão responsabilizadas.
O que está em discussão no STF
A Corte analisa dois recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial.
O dispositivo é considerado por especialistas como um dos pilares da internet no Brasil, mas também vem sendo criticado por dificultar a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
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