As regras que o primeiro escalão do governo Lula deve cumprir durante as eleições
Comissão de Ética aprova orientações de conduta para os membros do Executivo Federal; veja as principais proibições
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A Comissão de Ética da Presidência aprovou regras para os membros do Executivo Federal nas eleições de 2026. As medidas valem para ministros e secretários-executivos, ocupantes de cargos de natureza especial e membros da administração indireta, como presidentes e diretores de agências reguladoras, autarquias e empresas públicas.
Inicialmente, o Conselho reforça que as autoridades podem participar de eventos eleitorais ou reuniões partidárias como cidadãos, mas isso deve ocorrer fora do horário de trabalho, usando transporte particular e sem mencionar o cargo que ocupa.
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Nos eventos, a autoridade também não pode fazer promessas, mesmo que implícitas, que dependam do seu cargo, como realização de obras, liberação de recursos ou oferta de vagas de emprego.
Transparência e vedações
É proibido, por exemplo, solicitar aos assessores que divulguem postagens de campanha durante o expediente ou convocar reuniões em grupos institucionais. Também é vetado imprimir panfletos de campanha em impressoras institucionais ou favorecer cidades de apoiadores na liberação de verba pública.
A Comissão alerta que críticas políticas gerais podem ser feitas, mas sem atacar a reputação das demais autoridades. Além disso, é proibido gerenciar finanças de campanha sem licença do cargo.
Outra exigência é que os membros do Executivo mantenham agenda pública com os nomes dos participantes, sendo vedadas reuniões informais e sem registro.
O manual ainda ressalta que a Comissão de Ética pode ser consultada para esclarecer dúvidas. O colegiado deve, por exemplo, ser comunicado formalmente em casos de propostas de cargos ou funções remuneradas em agremiações políticas, especialmente nos seis meses após o desligamento.
Fake news
Os conselheiros também orientam sobre fake news e definem que os membros do Executivo não devem compartilhar informações falsas, que promovam discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência, assim como ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade.
A Comissão reforça, ainda, que manifestação pessoal é diferente de posicionamento institucional, especialmente quando houver referência explícita ou implícita ao cargo ocupado.
As postagens também não devem exibir logo, brasão ou símbolos públicos em comunicações não oficiais.
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