Comissão da Câmara debate nesta semana...anistia

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara vai discutir na segunda-feira (17) a reabertura da Comissão Especial Interministerial da anistia. O requerimento é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e convida seis especialistas e autoridades no assunto para participar da discussão.

Do decorrer da sessão, a população vai poder participar enviando perguntas e respostas. Criada em 2001, a comissão acompanha a aplicação das Leis de Anistia por perseguição política durante a ditadura militar no Brasil, de 1964.

No requerimento, Erika justifica a reabertura da comissão para viabilizar a análise de processos que tiveram prazos expirados. A ideia é assegurar o reconhecimento e a reparação aos anistiado que foram prejudicados.

A discussão na comissão ocorre em meio o esfriamento do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023. A oposição busca emplacar a votação do texto há dois anos.

Em setembro, a Câmara chegou a votar a urgência ao projeto, mas o relatório final do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não foi apresentado até o momento. Paulinho já disse publicamente que não pretende anistiar ninguém, mas modular as penas dos envolvidos.

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