Comissão de Ética nega recurso de ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, alvo de censura ética

O ex-ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira teve recurso contra censura ética negado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O processo teve origem nas manifestações feitas por Oliveira durante reunião realizada em 5 de julho de 2022. A decisão da Comissão pela censura foi tomada no fim de agosto.

Na decisão que avaliou o recurso do ex-ministro, a conselheira que avaliou o recurso observou que o “fato de as Forças Armadas terem sido convidadas a participar da fiscalização do processo eleitoral não autorizava a desqualificação das instituições responsáveis pela coordenação dessa atividade, tampouco legitimava manifestações incompatíveis com os deveres de urbanidade, decoro, equilíbrio e respeito institucional exigidos de Ministro de Estado”.

Oliveira disse na reunião que a Comissão de Transparência das Eleições seria “para inglês ver” e que suas reuniões não passariam de “conversa pra boi dormir”.

“O interessado ultrapassou os limites da crítica administrativa ou técnica. As expressões empregadas não foram utilizadas para apontar falhas específicas, propor aperfeiçoamentos ou registrar divergências objetivas quanto à condução dos trabalhos. Constituem, ao contrário, desqualificação generalizada do próprio mecanismo institucional destinado a ampliar a transparência do processo eleitoral”, avaliou a Comissão de Ética.

O documento finaliza que “a generalização da crítica — que não se limitou às nove propostas rejeitadas, nem a elas fez qualquer referência direta no momento da fala — é o que caracteriza o excesso, e não a existência, em si, de divergência técnica legítima, que jamais foi objeto de reprovação por esta Comissão”.

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