Deputados tentam ‘surfar’ na onda da megaoperação do Rio; já são sete projetos apresentados

Uma semana após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, a Câmara já recebeu ao menos sete propostas que tratam sobre o uso do aparato de segurança pública em meio à guerra contra o crime organizado.

O Novo protocolou uma proposta que permite usar o efetivo de soldados das Forças Armadas para auxílio de estados sem a aplicação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Isso porque o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), explicou que chegou a pedir blindados para o Ministério da Defesa.

Contudo, a Advocacia-Geral da União alegou que era necessária a aplicação de uma GLO para emprestar os veículos.

Seguindo a mesma linha, um projeto do deputado Nicoletti (União-RR) permite que as polícias estaduais adquiram, operem e manuseiem viaturas e helicópteros blindados sem a permissão das Forças Armadas.

Já um projeto do deputado General Pazuello (PL-RJ) prevê o uso das Forças Armadas, em caráter excepcional, para apoio às polícias civis e militares em operações de recuperação de territórios dominados por organizações criminosas.

A data da megaoperação também foi lembrada pelos parlamentares. O deputado Coronel Assis (União-MT) propôs que o dia 28 de outubro se torne o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas.

Um dos projetos aumenta a pena mínima para organizações criminosas. Atualmente, a lei estabelece de três a oito anos de prisão, além de multa. Já a proposta amplia a punição para de cinco a oito anos, com multa.

A equiparação dos atos de grupos criminosos ao terrorismo também é pauta entre os congressistas. O deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP) quer incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que dominem territórios e intimidam a população mediante a violência ou ameaça.

Por fim, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) propôs que a omissão injustificada em casos de grave ameaça à segurança pública seja enquadrado como crime de responsabilidade por parte de autoridades.

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