Em 2023, Senado aprovou projeto que equipara crime organizado a terrorismo
Proposta está em comissão da Câmara dos Deputados aguardando votação
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Apesar de a Câmara dos Deputados ter se tornado palco para a discussão sobre a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, o Senado antecipou essa discussão em 2023.
Em maio daquele ano, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou um projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.
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Como o texto tramitava em caráter terminativo, seguiu direto para análise da Câmara. De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi para a Comissão de Segurança da Câmara, onde foi aprovado em 5 de dezembro do mesmo ano.
Depois, seguiu para a CCJ, onde está parado desde então. Nesse meio tempo, o projeto foi apensado a outra proposta, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que trata sobre o mesmo assunto.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou um requerimento de urgência a um projeto de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) que também versa sobre o tema.
A pauta ganhou força depois da megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, no fim de outubro.
A ideia chegou a ser incluída pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no PL Antifacção, de autoria do Poder Executivo, mas o parlamentar recuou posteriormente. A oposição diz que vai insistir no tema, mas por meio de um projeto separado.
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