O que os ministros ouvidos por Lula defendem como principal ponto no PL Antifacção
Segundo apuração do R7 Planalto, ministros consideram importante diferenciar organização criminosa de facção; entenda
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O presidente Lula reuniu nesta quinta-feira (13) diversos ministros da Esplanada dos Ministérios que já foram governadores para debater o tema da segurança pública. E ouviu deles um consenso: a importância de diferenciar as organizações criminosas das facções no PL Antifacção.
Desde o anúncio de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto, o governo se mobiliza para impedir a perda de pontos cruciais da proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apenas nesta semana já foram apresentados quatro pareceres por Derrite, com diversos recuos importantes, como a desistência de reduzir as competências da Polícia Federal. No entanto, a quarta versão ainda não contempla o que os ministros de Lula e ex-governadores consideram fundamental.
O governo quer um tipo penal específico para facção criminosa, isso porque quatro pessoas que cometem crimes juntas podem ser enquadradas como organização criminosa.
Uma facção criminosa, por outro lado, além da quantidade de pessoas envolvidas, costuma ter domínio territorial e econômico, atuação interestadual e até internacional. A diferenciação das categorias permitiria penas mais duras para participantes de facções.
Na reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto estavam presentes:
- Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Renan Filho, ministro dos Transportes;
- Camilo Santana, ministro da Educação;
- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; e
- Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
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