Escala 5x2: Ministério vai orientar busca por sindicatos e denúncia em casos de descumprimento
Perguntas e respostas vai ser publicado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego; hoje Lula assinou decreto
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O Ministério do Trabalho e Emprego vai orientar aos funcionários a buscar os sindicatos e denunciar à pasta casos de descumprimento da escala 5x2 conforme previsto em decreto assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (19). A medida vai estar no perguntas e respostas que a pasta vai publicar nesta segunda-feira (23).
Ao longo da próxima semana, o ministro Luiz Marinho também informou que serão publicadas portarias para regulamentar casos específicos de escala, como os casos de turnos ininterruptos de revezamento, como o feito em transporte, aviação, no trabalho marítimo e no setor petrolífero.
“O trabalhador pode: conversar com o setor de recursos humanos da empresa; procurar o sindicato da sua categoria; fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego; ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo horas extras e folgas não concedidas. O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos”, explica a pasta no documento que o R7 Planalto teve acesso.
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