Escala 6x1: após decreto, governo ainda vai soltar portarias na próxima semana
Pasta também vai liberar perguntas e respostas para auxiliar empregados, empresas e sindicatos em negociações
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Após a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda vai publicar portarias na próxima semana para tratar de jornadas e empregos específicos.
Entram na conta os turnos ininterruptos de revezamento, como o feito em transporte, aviação, no trabalho marítimo e no setor petrolífero. “Esses terão regulamentação complementar”, explicou Luiz Marinho, titular da pasta.
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Segundo o ministro, o governo vai acompanhar a implementação da medida: “orientando e fiscalizando o cumprimento de novas regras, garantindo a segurança jurídica, sem abrir mão do essencial: menos trabalho e mais tempo de descanso sem nenhum corte salarial”.
A pasta também deve publicar nesta segunda-feira (23) um documento com perguntas e respostas para orientar empregados, empresas e sindicatos nas negociações.
As novas regras começam em 16 de dezembro deste ano, com redução da jornada para 42 horas. Ano que vem, em dezembro, a jornada reduz para 40 horas.
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