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Projeto quer endurecer Lei do Silêncio em defesa de pessoas com hipersensibilidade sensorial

Iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e prevê mecanismos de intervenção policial em casos de descumprimento

R7 Planalto|Edis Henrique Peres, do R7, em BrasíliaOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Projeto de lei na Câmara dos Deputados visa endurecer a Lei do Silêncio para proteger pessoas com hipersensibilidade sensorial.
  • Iniciativa do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) prevê intervenção policial para preservar o sossego e a saúde de pessoas vulneráveis a estímulos sonoros.
  • Lei abrange pessoas com autismo, hipersensibilidade auditiva, deficiências sensoriais e condições neurológicas.
  • Deputado destaca a importância da proteção do ambiente residencial como parte dos direitos fundamentais à dignidade e saúde.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

PL abrange autistas, pessoas com hipersensibilidade auditiva e deficiência sensorial Marcelo Camargo/Agência Brasil - arquivo

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer endurecer as regras da chamada Lei do Silêncio com o objetivo de proteger as pessoas com hipersensibilidade sensorial e auditiva.

A medida foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê mecanismos de intervenção policial “destinados à preservação do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros, especialmente crianças e pessoas idosas”.

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Segundo o projeto, a lei abrange pessoas “com transtorno do espectro autista, hipersensibilidade auditiva, deficiência sensorial, condições neurológicas ou outras condições de saúde que impliquem vulnerabilidade relevante a estímulos sonoros”.

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“A proteção do ambiente residencial constitui dimensão relevante dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade pessoal e à inviolabilidade da vida privada. O ambiente doméstico representa espaço essencial ao repouso, à recuperação física e emocional e ao desenvolvimento das relações familiares. Quando determinadas condições de saúde tornam uma pessoa particularmente vulnerável a estímulos sonoros, a exposição a perturbações abusivas pode comprometer direitos que exigem proteção efetiva”, diz o deputado na justificativa.

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“A compreensão das necessidades individuais de proteção sensorial exige reconhecer que determinadas condições de saúde podem produzir respostas diferenciadas aos estímulos ambientais”, finaliza.

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