Projeto quer endurecer Lei do Silêncio em defesa de pessoas com hipersensibilidade sensorial
Iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e prevê mecanismos de intervenção policial em casos de descumprimento
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer endurecer as regras da chamada Lei do Silêncio com o objetivo de proteger as pessoas com hipersensibilidade sensorial e auditiva.
A medida foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê mecanismos de intervenção policial “destinados à preservação do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros, especialmente crianças e pessoas idosas”.
Segundo o projeto, a lei abrange pessoas “com transtorno do espectro autista, hipersensibilidade auditiva, deficiência sensorial, condições neurológicas ou outras condições de saúde que impliquem vulnerabilidade relevante a estímulos sonoros”.
Leia Mais
“A proteção do ambiente residencial constitui dimensão relevante dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade pessoal e à inviolabilidade da vida privada. O ambiente doméstico representa espaço essencial ao repouso, à recuperação física e emocional e ao desenvolvimento das relações familiares. Quando determinadas condições de saúde tornam uma pessoa particularmente vulnerável a estímulos sonoros, a exposição a perturbações abusivas pode comprometer direitos que exigem proteção efetiva”, diz o deputado na justificativa.
“A compreensão das necessidades individuais de proteção sensorial exige reconhecer que determinadas condições de saúde podem produzir respostas diferenciadas aos estímulos ambientais”, finaliza.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp












