Governo aperta controle sobre tarifas dos gasodutos para segurar preço do gás natural
ANP publica resolução que limita tarifas do transporte no Brasil; medida pode reduzir preços para consumidor que usa gás canalizado
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo federal apertou o controle sobre as tarifas dos gasodutos para segurar o preço do gás natural no Brasil. Em resolução publicada este mês, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revisou o controle das tarifas de transporte de gás natural.
A nova regra impõe limites quanto à receita das transportadoras e amplia a transparência sobre os custos, investimentos e ganhos do setor. Na prática, o objetivo é evitar tarifas abusivas, corrigir distorções históricas e estimular a concorrência no mercado.
A principal medida da resolução é a chamada Receita Máxima Permitida, ou seja, o teto que define quanto cada transportadora pode arrecadar. Esse valor será calculado com base em três componentes: retorno do capital investido, recuperação do investimento e custos operacionais considerados eficientes. Qualquer ganho acima desse limite deverá ser devolvido aos usuários na forma de redução tarifária futura.
A ANP também passa a exercer controle mais rigoroso sobre a Base Regulatória de Ativos, conjunto de gasodutos e instalações que entram no cálculo da tarifa. Apenas investimentos considerados necessários, prudentes e efetivamente operacionais poderão ser remunerados. Obras atrasadas, ineficientes ou superdimensionadas poderão ser excluídas da base, reduzindo o impacto sobre o consumidor final.
Leia mais
Outro ponto central da resolução é a consolidação do modelo de entrada e saída, que substitui o antigo sistema “ponto a ponto”. No novo formato, os usuários contratam capacidade nos pontos de entrada e retirada do gás, sem a necessidade de um trajeto físico específico. A mudança aumenta a flexibilidade do sistema, facilita a entrada de novos agentes e reduz barreiras ao uso da malha de gasodutos.
Em nota, a ANP explicou ao R7 Planalto que “o objetivo da resolução é garantir tarifas de transporte eficientes em gasodutos, ampliar a transparência no setor e atrair investimentos em infraestrutura de gás natural, fortalecendo o mercado e beneficiando consumidores de gás canalizado, seja residencial ou industrial”.
“A tarifa de transporte é um dos componentes do preço final pago pelos consumidores, mas há outros, como o custo da molécula do gás, os custos de escoamento e processamento, a margem de distribuição e os impostos”, acrescenta a agência.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
