Governo tem proposta para profissionalizar o futebol feminino
Projeto de lei visa criar políticas públicas para o desenvolvimento e a profissionalização da modalidade; texto será enviado ao Congresso
R7 Planalto|Naira Trindade
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes para o fomento e proteção do futebol feminino no país.
A iniciativa propõe alterações nas Leis nº 14.193/2021 e nº 14.597/2023, colocando o desenvolvimento da modalidade como prioridade dentro da Política Pública Esportiva.
Entre as competências atribuídas ao Ministério do Esporte, destacam-se:
- Promoção de condições para o crescimento do futebol feminino
- Ações para inclusão da modalidade na formação esportiva de meninas e mulheres
- Combate à discriminação e violência
- Profissionalização das competições
- Apoio às categorias de base
- Participação feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica
Só atletas profissionais
A proposta ainda prevê limites para a presença de atletas não profissionais nas competições oficiais, além de estabelecer a obrigatoriedade de realização dos jogos em estádios com acesso ao público.
O texto determina a criação de um órgão específico para avaliar políticas públicas voltadas ao futebol feminino e a divulgação antecipada do calendário esportivo, com o objetivo de oferecer melhores condições para atletas e clubes.
O projeto também inclui mudanças na legislação vigente para permitir que Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) atuem exclusivamente com futebol feminino em nível profissional. Além disso, reforça a necessidade de atendimento ginecológico, educação sobre gênero e sexualidade e igualdade de infraestrutura para atletas femininas durante a formação.
O Ministério do Esporte terá até seis meses para regulamentar a lei, com exceção das regras que limitam atletas não profissionais, cuja implementação ocorrerá em até um ano.