Julgamento sobre impeachment de ministros do STF pode ficar para 2026
Ministro pode pedir destaque na ação, o que levaria o julgamento para o plenário físico e adiaria a análise
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Apesar de já ter sessão convocada em plenário virtual para iniciar em 12 de dezembro, no STF (Supremo Tribunal Federal), a expectativa é de que algum ministro peça destaque na ação que limita pedidos de impeachment de ministros da Corte e leve o julgamento para 2026.
A ideia seria acalmar os ânimos entre o Congresso e a Suprema Corte. Até lá, contudo, continuaria valendo a decisão do Gilmar Mendes, que é monocrática e liminar.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que Gilmar, relator da ação, estava usurpando as prerrogativas do Legislativo.
O ministro atendeu a um processo movido pelo Solidariedade, que pedia que impeachments de ministros do STF só poderiam ser peticionados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A decisão também estabelece que o afastamento do ministro depende de voto de dois terços dos senadores — 54 de um total de 81 — e que o magistrado do STF responderá a processo de impeachment no cargo.
Antes, além de qualquer cidadão poder pedir o impeachment de ministros do STF, o afastamento dependia da maioria dos votos dos senadores — que varia de acordo com o número de parlamentares presentes na sessão do plenário em questão —; e abrir um processo de impeachment levava ao afastamento provisório do ministro até o julgamento acabar.
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