Justiça militar julgou pelo menos 53 casos de violência contra a mulher desde 2018
Cármen Lúcia cobra que tema seja tratado na justiça comum; assunto ganhou repercussão após caso de coronel suspeito de matar esposa
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A Justiça Militar foi responsável por julgar pelo menos 53 casos de violência contra a mulher desde 2018, segundo levantamento exclusivo feito pelo R7 Planalto. A competência do STM (Superior Tribunal Militar) para julgar tais crimes passou a ser questionada pela população após a repercussão do caso do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso sob acusação de feminicídio pela morte da esposa, a PM Gisele Alves Santana.
Os registros contabilizados pela coluna envolvem tipificações como violência doméstica e psicológica contra a mulher, além de feminicídio.
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Após a repercussão da morte da PM Gisele — em que o tenente-coronel Geraldo Leite teve uma série de privilégios antes de ser detido —, a própria ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, chegou a questionar a competência da Justiça Militar.
Em discurso no Tribunal de Contas da União, no começo de março, a ministra classificou a situação atual de “barbárie”.
“Vivo agora uma outra luta, que é: julgamento feito quando se trata de feminicídio de alguém de uma força de segurança, a Justiça Militar resolveu que o julgamento é dela. Não, o julgamento é do juiz responsável por crime”, afirmou.
Cármen acrescentou que, quando o crime é cometido por forças da segurança, não é um coronel ou tenente o suspeito, mas sim “um homem matando uma mulher” e, por isso, o caso “tem que ser julgado desse jeito”.
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