Ministério quer incluir mais 34 mil famílias em cadastro da reforma agrária antes do fim do ano

Cadastrar mais 34 mil famílias na reforma agrária, reduzir o número de agricultores familiares endividados e fornecer financiamento para os pequenos produtores. Essas são algumas das metas do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), chefiado por Fernanda Machiaveli.

Em entrevista exclusiva ao R7 Planalto, Fernanda destacou os principais feitos da pasta e explicou os desafios que o Ministério pretende vencer até o fim do ano. “Nossa meta são 300.000 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. A gente já está com 266.000 famílias incluídas no programa, sendo 58.000 famílias em novos lotes, em novos assentamentos. Mas a meta do Programa Terra da Gente é chegar a 300 mil”, disse.

A ministra destacou que o trabalho vai além de entregar o lote. “Depois que chega o lote, que já é uma conquista muito grande, em geral essas famílias estão acampadas há muito tempo; o primeiro passo é garantir o acesso à terra, depois vem o crédito para essa família se instalar”, explicou.

Os créditos são oferecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de forma facilitada para que as famílias construam suas casas e façam o primeiro investimento produtivo.

“Fizemos 19 mil casas em assentamento da reforma agrária com esse crédito, e temos investimento na produção para assentados e quilombolas. Ao todo, foram R$ 2,8 bilhões em crédito liberados, o que é quase um fomento, porque o máximo que as famílias devolvem é 20% do valor. Realmente entende-se que essas famílias que estão saindo da situação de pobreza, muitas de miséria, vivendo embaixo de lona, precisam se estruturar para conseguir, de fato, avançar na produção”, acrescentou.

O retorno do crédito aos assentados

Fernanda contou ainda que, antes, poucos assentados adquiriam crédito no NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), mas este ano a procura superou o valor inicial destinado pelo governo.

“A gente colocou R$ 500 milhões no ano passado e acabou no primeiro semestre. Este ano, colocamos R$ 500 milhões em abril, depois mais R$ 175 milhões, e agora colocamos mais R$ 375 milhões e já está tudo contratado. Então os assentados da reforma agrária voltaram de fato a acessar o crédito rural”, afirmou.

“O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) voltou a ser acessado por esse público. E tem assistência técnica agora nos assentamentos; a gente fez uma parceria com 18 universidades. Aí é um programa super bonito, porque os estudantes vão com o professor, o agrônomo, o veterinário, o zootecnista, para o assentamento com os estudantes. E os assentados jovens também recebem bolsa [de estudo]”, contou.

Protagonismo feminino

Fernanda Machiaveli é a primeira mulher a assumir o comando do MDA e, ao R7 Planalto, relatou detalhes sobre as políticas que estão sendo estruturadas para as mulheres. “Temos hoje uma subsecretaria de mulheres rurais que desenvolve várias políticas. Em primeiro lugar, a gente conseguiu trazer para o conjunto do Ministério e das autarquias vinculadas uma perspectiva de gênero. Hoje, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), por exemplo, é um programa que compra 62% de mulheres”, detalhou.

“Também conseguimos ampliar o crédito rural: mais do que dobramos o volume de crédito que as mulheres acessaram nesse governo. E no microcrédito, que é ainda a linha de crédito que as mulheres mais acessam, nós conseguimos alterações no manual de crédito para incentivar o acesso ao crédito para mulheres. Hoje elas são 57% das das operações realizadas no Pronaf B”, disse.

A reforma agrária voltada para esse público também tem suas peculiaridades, como a inscrição do título em nome da mulher, “garantindo que as mulheres, da mesma forma que em outros programas, possam ser as beneficiárias principais”.

“Isso porque as mulheres não vendem esse lote, as mulheres não fazem irregularidades, elas são muito mais atentas com a questão de constituir um patrimônio para a família, cuidar realmente da prosperidade familiar e têm uma taxa de adimplência muito mais alta também do que a dos seus companheiros”, explicou.

Além de fortalecer políticas públicas, o MDA atendeu a uma demanda que veio das próprias produtoras com o programa Quintais Produtivos.

“Esse programa foi um grande sucesso e foi uma demanda das mulheres. 100 mil mulheres vieram para Brasília e elas tinham essa reivindicação: ‘Queremos apoio para os nossos quintais’. Hoje são 132.000 quintais produtivos que são apoiados pelo Governo Federal. Isso significa que a gente aporta um recurso não reembolsável ou oferece o microcrédito para a mulher estruturar no seu espaço, em volta da sua casa, uma produção de alimentos: frutíferas, hortaliças, criação de pequenos animais, plantas medicinais. A produção abastece a casa e gera renda complementar”, pontua.

A pasta também auxilia na regularização de documentos, como o cadastro ao CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar), registro civil dos filhos, celebração de casamento ou divórcio. “Tudo isso a gente passou a fazer no meio rural para ajudar as mulheres a terem acesso a documentos civis”, explicou.

De mãe para filhos

Um desafio reconhecido pelo Ministério, contudo, é a sucessão familiar no campo. “Hoje, temos essa mudança na estrutura familiar no campo brasileiro. As famílias têm menos filhos, e para a agricultura familiar isso é uma questão, justamente por conta do modelo produtivo: a família é a força de trabalho da agricultura familiar”, ponderou.

“E esse jovem, justamente porque essas famílias têm prosperado, têm conseguido gerar mais renda, sonha em se formar numa universidade e muitas vezes não retorna para fazer a sucessão rural. Por isso, criamos um plano chamado Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O plano está focado, no primeiro momento, no acesso à terra”, contou a ministra.

Além disso, a pasta oferece um programa de crédito fundiário, que é um crédito oferecido à juventude para que eles comprem suas propriedades de terra ou comprem as partes dos irmãos para conseguirem seguir produzindo.

“Criamos linhas de crédito para acessar máquinas, equipamentos e outros investimentos pelo jovem. Mesmo que ele esteja na propriedade dos pais, ele vai poder ter um projeto dele para acontecer com ele, um processo de autonomia e emancipação. Imagina, você não quer ficar na casa do seu pai para sempre, obedecendo ao seu pai, sem ter seu projeto, sem ter sua renda”, opinou.

Segundo a ministra, atualmente há assentamentos compostos basicamente por geração de jovens que foram assentados. “Agora, esse desafio segue, porque precisamos de um conjunto de políticas públicas chegando no campo para fazer esse jovem ficar. Mas não é só produzir, não é só trabalho. O jovem quer conectividade, ele quer cultura, ele quer uma série de coisas”, reforçou.

Para garantir a especialização desses jovens, a pasta conta com o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), em que os jovens fazem a universidade nos institutos federais e em universidades públicas federais em um regime de alternância de três meses, voltando para o campo para manter o vínculo com a terra e a atividade rural.

“Conseguimos o primeiro curso de medicina no Pronero, com muita luta. E tem muitos cursos, claro, de agronomia, veterinária ou tecnia. Mas tem também cursos que vão ser desde odontologia, arquitetura, de outras matérias importantes para o desenvolvimento rural. E a medicina foi a inovação desse mandato”, afirmou.

Endividamento no campo

Em 2023, segundo o Ministério, o Brasil tinha um milhão de agricultores familiares com restrições ao crédito por inadimplência ou por terem ficado inadimplentes e que seguiram com score baixo nos bancos e sem acesso a crédito.

“A gente fez todo um trabalho para fazer uma reversão dessa situação e lançamos o Desenrola Rural. O Desenrola Rural conseguiu regularizar a dívida de 526.000 agricultores familiares; mais de 23 milhões de agricultores foram regularizados. Foram recursos com desconto; as famílias conseguiram quitar e aí elas voltaram até estar aptas para o crédito”, detalhou.

“E é importante destacar que a taxa de inadimplência entre os agricultores familiares é muito baixa, de 2%. Na agricultura empresarial chegou a 6%, e o clima e as condições são iguais para todo mundo. Mas a agricultura familiar faz um esforço muito grande para continuar tendo acesso ao crédito, uma vez que eles conquistam isso. Agora não quer dizer que não esteja difícil de seguir honrando as dívidas”, acrescentou.

Cooperativismo

A ministra afirmou que a pasta enxerga o cooperativismo como um importante modelo e oportunidade para os pequenos produtores.

“Esta semana anunciamos R$ 500 milhões em investimento nas cooperativas. Pela primeira vez, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) vai ofertar recursos para inovação das cooperativas. Vão ser R$ 220 milhões da Finep para estimular processos de inovação, acesso a maquinário, equipamento, agroindustrialização, bioinsumos, material genético e que as cooperativas precisam de fato para alavancarem seus processos produtivos”, contou.

“A gente também lançou um outro edital que é específico para agroindustrialização na região ali da bacia do Rio Doce, com recursos do acordo, e lançamos um outro edital que é para redes de acesso a políticas públicas. Contratar algumas organizações da sociedade civil para apoiar o conjunto da agricultura familiar, inclusive as cooperativas, a acessar crédito, acessar o PAA, acessar o PNAI, enfim, tudo isso tem um esforço de aprendizado”, finalizou.

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