Ministro libera R$ 6,9 milhões para atender refugiados e migrantes no Brasil
Portaria assinada por Wellington Dias prevê ações emergenciais para migrantes afetados por crises humanitárias
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O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) vai liberar R$ 6,9 milhões para 10 municípios realizarem ações de acolhimento a migrantes e refugiados afetados por crises humanitárias. A portaria foi assinada pelo ministro Wellington Dias.
Os recursos serão destinados para cidades localizadas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul, e serão usados para ações socioassistenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente do fluxo migratório.
O repasse do governo federal será feito em parcela única, correspondente a seis meses de atendimento, direto do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). Com a medida, a pasta quer atender 2.915 pessoas.
Veja municípios e valores:
- Acre: Rio Branco - R$1,79 milhão, Epitaciolândia - R$ 960 mil, e Assis Brasil - R$1,08 milhão;
- Santa Catarina: Saudades - R$ 816 mil;
- Rio de Janeiro: Nova Iguaçu -R$ 480 mil;
- Amazonas: Manaus - R$ 360 mil;
- São Paulo: Avanhandava - R$ 158.400,00, e Promissão - R$ 120 mil;
- Rio Grande do Sul: Esteio - R$ 660 mil;
- Maranhão: São Luís - R$ 571.220,00.
Para ter acesso aos recursos, os municípios deverão apresentar, em até 30 dias, um plano de ação à SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social). Não enviar o documento implica na devolução do valor recebido.
A execução das ações e a prestação de contas serão acompanhadas pelos conselhos de assistência social e seguirão as regras da Lei Orgânica da Assistência Social.
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