MP das Bets recebe 99 propostas de mudança: de restrição só a cassinos à transição de patrocínios no esporte
Medida editada por Lula está estacionada no Congresso e entrou em fase de urgência; PL, PP e PSDB foram partidos com mais emendas
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Estacionada no Congresso, sem sequer ter avançado para a instalação de uma comissão especial, a MP das Bets entrou em regime de urgência e soma uma lista de 99 emendas apresentadas por parlamentares, com destaque para o PL e partidos do centrão, como PP e PSDB.
Da lista, 42 emendas favorecem o setor de apostas e 17 propõem a autorização até de jogos on-line, como cassinos virtuais. Outras 30 são ligadas a regras de publicidade, segundo balanço inédito feito pelo Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
Uma análise da coluna ao conteúdo dos textos aponta que a maior parte dos pedidos apresentados trata de separar o mercado legalizado do ilegal, com penas mais graves para operadores clandestinos. Emendas do PL argumentam aumento das apostas ilegais, com plataformas criadas no exterior que possam permitir jogos sem monitoramento.
As propostas também buscam flexibilizar o texto apresentado pelo governo. Outras sugestões, defendem proibir bets apenas aos jogos que simulam cassinos on-line, como o Tigrinho, e estabelecer um período de transição para empresas que atuam com patrocínios esportivos.
No caso das regras, pedidos apresentados por parlamentares do PP sugerem a adoção de um limite de tempo entre jogos, de forma que apostadores não passem longos períodos consecutivos fazendo apostas. Também há a sugestão de regras para influenciadores e plataformas.
Algumas mudanças ao texto também foram apresentadas pelo PT, partido do presidente, com sugestões ligadas a uma maior proteção de famílias vulneráveis, ao combate ao endividamento das famílias e à garantia de atendimento pelo SUS para tratar a dependência em jogos.
Apesar da longa lista, a defesa do Planalto é de que nenhuma mudança seja implementada na MP, com a ideia de acelerar a votação e garantir que a proibição siga valendo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção é instalar uma comissão ainda nesta semana. A medida está parada no Congresso há 47 dias e entrou em regime de urgência na segunda-feira (9).
Bets: só no Congresso
O futuro das apostas no país dependerá dos desdobramentos da MP. A decisão de esperar pelo Congresso foi definida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu ações judiciais contra a medida provisória no Brasil.
Os partidos com mais pedidos
Dez partidos fazem parte da lista de pedidos de mudança à MP. O PL foi o que mais apresentou emendas, com 24; na sequência, o PP, com 23; e o PSDB, com 22. A lista continua com MDB, com 12; PSD, com 15; PSB, com 4; PT e Republicanos, com 3 cada; Podemos, 2; e 1 de um senador sem partido.
Medidas provisórias têm força de lei e aplicação imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem permanentes. Enquanto analisam o texto, os parlamentares também podem propor alterações às regras, que já estabeleceram a proibição de todos os tipos de apostas no país.
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